 | | Parecer | Publ. | Número | Data Início | Prazo | Autor | Ementa | |
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 | COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA |
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 | VEREADOR ALEXANDRE BEÇA |
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| VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO |
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| VEREADOR ÁTILA NUNES |
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| VEREADOR CELSO COSTA |
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| VEREADOR CESAR MAIA |
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| VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO |
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| VEREADOR DR. GILBERTO |
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| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 06/20/2022 | 20220301225 | 05/17/2022 | 05/31/2022 | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR MARCELO DINIZ | PROÍBE O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE PRODUTOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL OU ERÓTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 06/27/2022 | 20220301287 | 06/09/2022 | 06/23/2022 | VEREADOR JORGE FELIPPE | INCLUI A SEMANA GASTRONÔMICA DO RIO DA PRATA, EM CAMPO GRANDE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 07/01/2022 | 20220301298 | 06/20/2022 | 08/04/2022 | VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR VERA LINS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO | INSTITUI O PROGRAMA POMAR CARIOCA PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE PLANTIO, MANEJO, PRESERVAÇÃO E EXPANSÃO DA ARBORIZAÇÃO FRUTÍFERA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 04/14/2023 | 20210200057 | 12/08/2022 | 02/21/2023 | VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR FELIPE BORÓ | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 04/06/2023 | 20230301814 | 03/22/2023 | 04/05/2023 | VEREADOR MATHEUS GABRIEL,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR ALEXANDRE BEÇA,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA LUCIANA NOVAES | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO EM TEMPO REAL PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO, PORTADORES DE TEA E ACOMPANHANTE EM RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 06/08/2023 | 20230301975 | 05/10/2023 | 05/24/2023 | VEREADOR CESAR MAIA | INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE VIÑA DEL MAR, NO CHILE, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 08/16/2023 | 20230302056 | 05/29/2023 | 06/12/2023 | VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO | INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE ÓBIDOS, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 06/19/2023 | 20230302057 | 05/29/2023 | 06/12/2023 | VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PEDRO DUARTE | INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE FÁTIMA, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido | 11/09/2023 | 20230302052 | 09/14/2023 | 09/28/2023 | VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO | INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE SINTRA, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 10/27/2023 | 20230200126 | 08/14/2023 | 08/28/2023 | VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADORA LUCIANA BOITEUX,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR NIQUINHO,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ALEXANDRE BEÇA,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR MATHEUS GABRIEL,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR ROCAL,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA THAIS FERRERIA,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR MARCELO ARAR | AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Parecer Conjunto,pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VEREADOR WILLIAM SIRI PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E COM VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VEREADOR PAULO PINHEIRO PELA COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL. | 11/17/2023 | 20230302221 | 08/14/2023 | 08/28/2023 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NA DISCIPLINA NORMATIVA DE ISENÇÕES DO IPTU; CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS DE IPTU, ISSQN E ITBI DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DA AVENIDA BRASIL; ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984; ALTERA A LEI Nº 7.000, DE 23 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com emendas | 11/28/2023 | 20210200057 | 12/06/2023 | 02/15/2024 | VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR FELIPE BORÓ | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 05/29/2024 | 20230200142 | 12/15/2023 | 02/24/2024 | PODER EXECUTIVO | INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO ESTÁDIO DE SÃO JANUÁRIO NO BAIRRO VASCO DA GAMA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, PERMITE A CONSTRUÇÃO ELEVADA SOBRE O EMBASAMENTO DA SEDE NÁUTICA DA LAGOA, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 03/21/2024 | 20240302924 | 03/18/2024 | 04/01/2024 | VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.876, DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| | Parecer Conjunto PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL,COM VOTO CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VEREADOR PAULO PINHEIRO PELA COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL E VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VERADOR WILLIAM SIRI PELA COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO)
| 05/29/2024 | 20240200162 | 04/01/2024 | 04/15/2024 | PODER EXECUTIVO | INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO AUTÓDROMO PARQUE DE GUARATIBA, NO BAIRRO DE GUARATIBA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Parecer Conjunto (PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL,COM VOTOS CONTRÁRIOS VENCIDOS DA VEREADORA TERESA BERGHER,PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS; DO VEREADOR PAULO PINHEIRO,PELA COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL E DO VEREADOR WILLIAM SIRI,PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE ) | 05/29/2024 | 20240200163 | 04/08/2024 | 04/22/2024 | PODER EXECUTIVO | REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS PREVISTOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÕES E ACRÉSCIMOS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 05/17/2024 | 20240303025 | 04/17/2024 | 05/01/2024 | VEREADOR MATHEUS GABRIEL | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A REDE DE RESTAURANTES OS XIMENES | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 06/20/2024 | 20240303186 | 06/03/2024 | 06/17/2024 | VEREADOR ÁTILA NUNES | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO PRODUZIDO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM EVENTOS QUE RECEBAM APOIO FINANCEIRO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 09/02/2024 | 20240303203 | 06/05/2024 | 06/19/2024 | VEREADOR CARLO CAIADO | DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O CACHORRO QUENTE GENEAL | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 06/19/2024 | 20240303255 | 06/13/2024 | 06/27/2024 | VEREADOR ALEXANDRE BEÇA | INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO E CULTURAL DO POLO SAARA NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E À VALORIZAÇÃO DA REGIÃO, COM DIRETRIZES PARA REVITALIZAÇÃO E PROMOÇÃO ECONÔMICA, TURÍSTICA E CULTURAL. | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável | 06/24/2024 | 20240303274 | 06/14/2024 | 06/28/2024 | PABLO MELLO | INCLUI O ESPAÇO COMERCIAL FEIRA DA GLÓRIA COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL, NA LEI Nº 7.498/2022 | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 07/01/2024 | 20240303313 | 06/20/2024 | 08/04/2024 | VEREADOR ALEXANDRE BEÇA | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO GRANDE TIJUCA VIVA, VISANDO À VALORIZAÇÃO ECONÔMICA, CULTURAL E TURÍSTICA DOS BAIRROS DE VILA ISABEL, ANDARAÍ, GRAJAÚ E TIJUCA, CRIANDO ESTÍMULOS PARA A PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEUS VALORES HISTÓRICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E GASTRONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 09/10/2024 | 20240200180 | 08/22/2024 | 09/05/2024 | VEREADOR EDSON SANTOS | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. | |
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| VEREADOR DR. JAIRINHO |
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| VEREADOR DR. JOÃO RICARDO |
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| VEREADOR DR. MARCOS PAULO |
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| VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM |
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| VEREADOR ELIEL DO CARMO |
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| VEREADOR FELIPE MICHEL |
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| VEREADOR INALDO SILVA |
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| VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES |
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| VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS |
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| VEREADOR JORGE FELIPPE |
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| VEREADOR JORGE PEREIRA |
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| VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
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| VEREADOR LEANDRO LYRA |
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| VEREADOR LUCIANO MEDEIROS |
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| VEREADOR MAJOR ELITUSALEM |
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| VEREADOR MARCELO DINIZ |
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| VEREADOR MARCIO SANTOS |
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| VEREADOR PABLO MELLO |
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| VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI |
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| VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
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| VEREADOR REIMONT |
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| VEREADOR TARCÍSIO MOTTA |
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| VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
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| VEREADOR ULISSES MARINS |
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| VEREADOR VAL CEASA |
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| VEREADOR VITOR HUGO |
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| VEREADOR WALDIR BRAZÃO |
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| VEREADOR WELINGTON DIAS |
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| VEREADOR WILLIAM SIRI |
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| VEREADORA LAURA CARNEIRO |
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| VEREADORA LUCIANA BOITEUX |
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| VEREADORA MONICA BENICIO |
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| VEREADORA MONICA CUNHA |
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| VEREADORA ROSA FERNANDES |
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| VEREADORA TERESA BERGHER |
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| VEREADORA THAIS FERREIRA |
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| VEREADORA VERA LINS |
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| COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO |
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| COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS |
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| COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA |
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| COMISSÃO DE CULTURA |
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| COMISSÃO DE DEFESA CIVIL |
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| COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER |
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| COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
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| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO |
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| COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER |
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| COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS |
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| COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
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| COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL |
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| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE |
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| COMISSÃO DE MÉRITO |
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| COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA |
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| COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS |
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| COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
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| COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
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| COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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| COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO |
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| COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO |
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| COMISSÃO DE TURISMO |
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| COMISSÃO DO IDOSO |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS |
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| COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 346 DO RI |
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| COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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