Pareceres das Comissões - 2021 a 2024


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Hide details for COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURACOMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Show details for VEREADOR ALEXANDRE BEÇAVEREADOR ALEXANDRE BEÇA
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Favorável,Verbal - Em Plenário03/24/20232021030034508/05/202108/19/2021VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR WALDIR BRAZÃO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JORGE FELIPPEDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/03/20242021030044110/16/202110/30/2021VEREADOR FELIPE BORÓDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/31/20232021030069011/28/202112/12/2021VEREADOR WALDIR BRAZÃOINSTITUI O SISTEMA DE INSTRUÇÃO PERMANENTE PARA A PREVENÇÃO À FEBRE MACULOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/31/20232021030081602/23/202203/09/2022VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADORA MONICA BENICIOINCLUI A PRAÇA DO PARQUE UNIÃO - MARÉ, COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/08/20232021030091204/17/202205/01/2022VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULOINSTITUI O PRÊMIO SELO EMPRESA ANTENADA, QUE VISA O RECONHECIMENTO ÀS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE ADOTEM POLÍTICAS E/OU PROCESSOS INOVADORES QUE INVISTAM EM DIVERSIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/03/20232021030094203/09/202203/23/2022VEREADOR MARCIO RIBEIRODISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA RUA LINO TEIXEIRA
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/05/20232021030096305/31/202206/14/2022VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MARCIO SANTOSESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável09/04/20232022030108104/22/202205/06/2022VEREADOR MARCELO ARARDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO, NO MARACANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável04/11/20232019030166206/18/202208/02/2022VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR PETRA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR REIMONT,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERONICA COSTAINSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL
Favorável09/04/20232022030112505/07/202205/21/2022VEREADOR MARCELO ARARDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, TURÍSTICO E CULTURAL DO ALTO VIDIGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/20/20232022030115809/01/202209/15/2022VEREADOR CARLOS BOLSONAROINCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE ANGUILLARA VENETA NA ITÁLIA COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/26/20232022030116006/01/202206/15/2022VEREADOR FELIPE BORÓINCLUI A PRAÇA EURÍDES DO NASCIMENTO - CAIXA D'AGUA - PADRE MIGUEL COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/22/20232022030129911/18/202212/02/2022VEREADORA THAIS FERREIRACRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO BRINCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/09/20232022030132409/30/202210/14/2022VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASINCLUI O RIACHUELO COMO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DA CIDADE NA LEI Nº 7.498, DE 2022
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/19/20232022030131810/30/202211/13/2022VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR WALDIR BRAZÃO,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS HAJA DENTRE OS FUNCIONÁRIOS, PESSOAS QUE SAIBAM LIDAR COM AS CRISES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável03/21/20242022030134710/18/202211/01/2022VEREADORA TAINÁ DE PAULAINCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE HANÔVER, NA ALEMANHA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável09/21/20232022030134910/03/202210/17/2022VEREADORA TAINÁ DE PAULACONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO DENOMINADO FESTIVAL WAKANDA IN MADUREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/08/20242022030141511/27/202212/11/2022VEREADOR MARCIO SANTOSDISPÕE SOBRE PARCERIAS ENTRE INSTITUIÇÕES PRIVADAS E COMUNIDADES LOCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E GARANTIAS DE DIREITOS À MULHER
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/19/20232022030144210/23/202211/06/2022VEREADOR MARCIO SANTOSDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE SENHA EM CHAMADA DE VOZ, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/22/20232022030146910/16/202210/30/2022VEREADOR VITOR HUGOINCLUI A PRAÇA HERCULANO PENA NO BAIRRO DE CAVALCANTE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/22/20232022030147911/20/202212/04/2022VEREADORA TÂNIA BASTOSCONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O BAR DA LAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/19/20232022030147711/06/202211/20/2022VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR LUCIANO MEDEIRO,VEREADORA MONICA BENICIODISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE CÃES E GATOS EM SUPERMERCADOS PET FRIENDLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/19/20232022020009811/02/202211/16/2022VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR MARCOS BRAZCRIA A ATIVIDADE ECONÔMICA AUTOARMAZENAMENTO (SELF STORAGE) PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/19/20232022030149611/20/202212/04/2022VEREADOR WELINGTON DIASDISPÕE SOBRE O REGISTRO DO NÚMERO DE SÉRIE DA BICICLETA NO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO AO CONSUMIDOR
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/28/20242022030151711/27/202212/11/2022VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADORA VERONICA COSTADISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS CONTRA A PRÁTICA DE ATO DISCRIMINATÓRIO POR MOTIVO DE RAÇA OU COR
Favorável03/24/20232022030155702/23/202303/09/2023VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR ROCALINCLUI A SEMANA GASTRONÔMICA DE BARRA DE GUARATIBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável04/11/20242022030155804/24/202305/08/2023VEREADOR REIMONTINCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE GUANGZHOU, NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável03/24/20232022030156402/23/202303/09/2023VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CARLO CAIADOINCLUI A SEMANA GASTRONÔMICA DE PEDRA DE GUARATIBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/25/20232022030157112/09/202202/22/2023VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHOALTERA A LEI Nº 2.089, DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável03/21/20242022030162504/22/202305/06/2023VEREADOR CHAGAS BOLAINCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/14/20232022030162805/12/202305/26/2023VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR MARCOS BRAZDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável06/02/20232022030165105/16/202305/30/2023VEREADOR MARCIO RIBEIROCONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO O EVENTO BOSSA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/08/20232022030167104/01/202304/15/2023VEREADOR VITOR HUGODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA LOGÍSTICA REVERSA E DA SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/03/20232022030168305/01/202305/15/2023VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADORA TERESA BERGHERCONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO EVENTO CARIOQUÍSSIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável05/22/20232023030173504/24/202305/08/2023VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR PEDRO DUARTECRIA O SELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO COMERCIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável05/22/20232023030175204/24/202305/08/2023VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA VERA LINSINCLUI A PRAÇA CATOLÉ DO ROCHA, NO BAIRRO DE VIGÁRIO GERAL, COMO POLO GASTRONÔMICO E DE LAZER NA LEI Nº 7.498/2022.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/28/20232023030176104/30/202305/14/2023VEREADORA LUCIANA BOITEUX,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR ALEXANDRE BEÇADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO “SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA”, QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS EM ESTABELECIMENTOS E ESPAÇOS DE LAZER NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E CRIA O SELO “NESTE ESTABELECIMENTO, CONSENTIMENTO É LEI”.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/31/20232023030176604/30/202305/14/2023VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ALEXANDRE BEÇA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR NIQUINHODETERMINA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO E GARANTE ACESSO AOS ASSENTOS PRIORITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU QUE UTILIZAM BOLSA DE COLOSTOMIA
Favorável09/04/20232023030177804/29/202305/13/2023VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASINCLUI A RUA DOUTOR BULHÕES COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022
Favorável06/26/20232023030178005/14/202305/28/2023VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR MARCOS BRAZDISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES QUE TRABALHEM EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD EM FEIRAS DE EVENTOS NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável05/22/20232023020011004/15/202304/29/2023VEREADORA MONICA BENICIOCRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE OURO DE ORIGEM ILEGAL - PROGRAMA OURO DE TOLO - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável06/02/20232023030181904/30/202305/14/2023VEREADOR VITOR HUGODECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LIVRE DO ENGENHO DA RAINHA
Favorável06/02/20232023030182004/30/202305/14/2023VEREADOR VITOR HUGODECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LIVRE DE INHAÚMA
Favorável05/22/20232023030177404/15/202304/29/2023VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO À MULHER EMPREENDEDORA
Favorável05/22/20232023030172304/15/202304/29/2023VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA LUCIANA NOVAESDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Favorável06/26/20232023030183005/19/202306/02/2023VEREADOR VITOR HUGODECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DA RIBEIRA
Favorável06/02/20232023030180205/04/202305/18/2023VEREADOR VITOR HUGODECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LIVRE DA RUA ANTONIO RÊGO, NO BAIRRO DE OLARIA
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/31/20232023030184905/21/202306/04/2023VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR LUCIANO MEDEIROSINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável06/02/20232023030183905/06/202305/20/2023VEREADORA VERONICA COSTAINSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PARA DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “BRASIL PRA ELAS”
Favorável04/17/20242023030185305/11/202305/25/2023VEREADOR VITOR HUGODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE LACRE PARA ENTREGA NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS EFETUADA EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/29/20232023030185605/28/202306/11/2023VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR MATHEUS GABRIEL,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR JORGE PEREIRA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL ÀS PESSOAS IDOSAS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/14/20232023030187205/28/202306/11/2023VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROSCRIA ESTÍMULOS PARA FINS DE EDUCAÇÃO E APLICAÇÃO DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS COM ALTO VALOR NUTRITIVO, BAIXO CUSTO E MAIS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO
Favorável06/02/20232023030189005/14/202305/28/2023VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR MARCELO ARARINCLUI A AVENIDA PREFEITO MENDES DE MORAES, NAS PRAIAS DE SÃO CONRADO E PEPINO, COMO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DESPORTIVO DA CIDADE NA LEI Nº 7.498 / 2022
Favorável09/29/20232023030188705/18/202306/01/2023VEREADOR ÁTILA A. NUNESINCLUI A SEMANA DO CIRCUITO GASTRONÔMICO DE VARGEM GRANDE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável04/11/20242023030188606/03/202306/17/2023VEREADOR ÁTILA A. NUNESDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL, DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O POLO GASTRONÔMICO DE VARGEM GRANDE.
Favorável12/15/20232023030190105/27/202306/10/2023VEREADORA VERA LINSPROÍBE O COMÉRCIO DE SANGUE ANIMAL POR CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável04/11/20242023030191605/28/202306/11/2023VEREADOR DR. ROGERIO AMORIMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DA OSTOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável06/02/20232023030192405/13/202305/27/2023VEREADOR ULISSES MARINSINCLUI A PRAÇA SOLDADO JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DE BRÁS DE PINA, COMO POLO GASTRONÔMICO E RECREATIVO DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/05/20232023030194308/26/202309/09/2023VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. MARCOS PAULOINSTITUI A CAMPANHA JUNHO, O MÊS VERDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável09/06/20232023030195006/16/202306/30/2023VEREADOR FELIPE BORÓINCLUI O ESPAÇO URBANO COMPREENDIDO PELA RUA SÃO DAGOBERTO, NO BATAN, NO BAIRRO DE REALENGO, COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022
Favorável04/17/20242023030196806/27/202308/11/2023VEREADOR ELISEU KESSLERDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO PARA FUMAR - DEF NAS ÁREAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável09/21/20232023030195206/24/202308/08/2023VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASINCLUI A FEIRA DE VAREJO SRE TRADE SHOW NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010.
Favorável09/04/20232023030203008/06/202308/20/2023VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASINCLUI A FEIRA SUPER RIO EXPOFOOD NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável05/22/20232023030178304/15/202304/29/2023VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADORA LUCIANA BOITEUXDISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARDÁPIO NO FORMATO IMPRESSO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Favorável09/04/20232023030195606/28/202308/12/2023VEREADOR ZICO,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ELISEU KESSLERESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS, EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO
Favorável09/04/20232023030196708/13/202308/27/2023VEREADOR DR. ROGERIO AMORIMDETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, DOS MESMOS SERVIÇOS NOS ATENDIMENTOS PRESENCIAL E NÃO PRESENCIAL OU ON-LINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável03/21/20242023030202609/12/202309/26/2023VEREADOR CESAR MAIAINCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE QUISSAMÃ COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável09/21/20232023030205509/12/202309/26/2023VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. JOÃO RICARDOINCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE FARO, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/26/20232023030205309/14/202309/28/2023VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOINCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE COVILHÃ, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável10/25/20232023030205409/14/202309/28/2023VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOINCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE ÉVORA, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável09/21/20232023030205808/15/202308/29/2023VEREADOR VITOR HUGOINCLUI A RUA EVANGELINA, NO BAIRRO DE OLARIA, COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022
Favorável09/29/20232023030206106/30/202308/14/2023VEREADOR WELINGTON DIASDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DO NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS
Favorável11/01/20232023030207508/30/202309/13/2023VEREADOR ALEXANDRE BEÇAINCLUI AS RUAS SARA, ORESTES, CAPIBERIBE E JOÃO CARDOSO, LOCALIZADAS NO MORRO DO PINTO – SANTO CRISTO, COMO POLO DE ARTE, CULTURA, MODA E GASTRONOMIA DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022
Favorável12/15/20232023030206907/01/202308/15/2023VEREADOR CESAR MAIADISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA EM UNIDADES COMERCIAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável11/17/20232023030211409/11/202309/25/2023VEREADOR CARLO CAIADODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EM APOIO AOS PESCADORES ARTESANAIS DURANTE O DEFESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável09/29/20232023030212408/27/202309/10/2023VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR ÁTILA NUNESDECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O CONCURSO COMIDA DI BUTECO
Favorável10/25/20232023030212508/27/202309/10/2023VEREADOR CESAR MAIADECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A SAIDEIRA DE BAR
Favorável11/01/20232023030212109/18/202310/02/2023VEREADOR EDSON SANTOSDECLARA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL, COMO SÍTIO CULTURAL, SOB A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO DO LIVRO GONÇALO FERREIRA DA SILVA, A ÁREA QUE MENCIONA
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/22/20232015030125006/18/201508/03/2015VEREADOR MARCELO ARARDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM GRANDE PORTE FÍSICO OU COM OBESIDADE.
Favorável11/17/20232023030215608/31/202309/14/2023VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIALTERA A LEI Nº 6.159, DE 4 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR QUANTO A PRESENÇA DE GLÚTEN E SEUS DERIVADOS NOS ALIMENTOS PREPARADOS E SERVIDOS NOS RESTAURANTES, BARES E AFINS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável10/25/20232023030219109/15/202309/29/2023VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASINCLUI A FEIRA DE NEGÓCIOS ESTÉTICA IN RIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável11/01/20232023030221309/15/202309/29/2023VEREADOR CARLO CAIADOINCLUI O ENGENHO DA RAINHA COMO POLO GASTRONÔMICO E COMERCIAL NA LEI Nº 7.498/2022