Pareceres das Comissões - 2021 a 2024


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Hide details for COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURACOMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Show details for VEREADOR ALEXANDRE BEÇAVEREADOR ALEXANDRE BEÇA
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Show details for VEREADOR CELSO COSTAVEREADOR CELSO COSTA
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Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual10/28/20202017030040911/25/201712/09/2017VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR BABÁ,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JORGE FELIPPEDISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NOS SÍTIOS DA INTERNET NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável05/26/20212021030001205/12/202105/26/2021VEREADORA TAINÁ DE PAULAINSTITUI O PROGRAMA FAVELA FAZ CULTURA DE FOMENTO CULTURAL ÀS PERIFERIAS E FAVELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável05/07/20212021030001604/16/202104/30/2021VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR VITOR HUGODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO", A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO VEGETAL DESCARTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA
Favorável08/18/20212021030009005/02/202105/16/2021VEREADOR RENATO MOURADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, SITUADO NA RUA RIO DA PRATA - BANGU
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/26/20212021030011703/31/202104/02/0201PODER EXECUTIVO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR LINDBERGH FARIAS,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR REIMONT,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR ZICO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR LUCIANO VIEIRA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR PAULO PINHEIROINSTITUI A INICIATIVA AUXÍLIO EMPRESA CARIOCA COMO MEDIDA PARA A MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável05/26/20212015030141310/23/201511/06/2015VEREADOR DR.GILBERTODISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE LIBRAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/23/20222015030141610/08/201510/22/2015VEREADOR DR.GILBERTODISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO, CREDIÁRIO, EMPRÉSTIMOS OU OPERAÇÕES CONGÊNERES, COM A INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES SOBRE DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/11/20212021030011904/16/202104/19/2021VEREADOR CARLOS BOLSONARODISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS COMO DE CARÁTER ESSENCIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/15/20212021030013004/30/202105/03/2021VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR WILLIAM SIRICRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/09/20212021030011605/27/202106/10/2021VEREADOR DR. ROGERIO AMORIMCRIA O POLO GASTRONÔMICO DONA MORENINHA NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DA TIJUCA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido07/02/20212021030014305/03/202105/06/2021VEREADOR DR. MARCOS PAULOTORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, NO INTERIOR DAS FARMÁCIAS E DROGRARIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/26/20212021030014605/28/202106/11/2021VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR REIMONT,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA TERESA BERGHERDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/15/20212017030021505/06/201905/20/2019VEREADORA VERA LINSDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/15/20212016030197210/07/201610/21/2016VEREADOR REIMONT,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO AFROEMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/09/20222021030018706/11/202106/25/2021VEREADOR LUCIANO VIEIRA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSCRIA O SELO DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/13/20212015030131608/23/201509/06/2015VEREADOR ÁTILA A. NUNESDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PARA-BRISA DIANTEIRO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável08/18/20212019030155911/20/201912/04/2019VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSINSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/05/20212017030051903/27/201804/10/2018VEREADORA VERONICA COSTAINSTITUI O BANCO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/13/20212014030099612/05/201403/05/2015VEREADOR MARCELO QUEIROZ,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDORECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A RUA DIAS FERREIRA, NO BAIRRO DO LEBLON.
Favorável08/19/20212021030024106/20/202108/02/2021VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULOTORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO EM BRAILLE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS GÔNDOLAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS, GRANDES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/21/20212020030185408/22/202009/05/2020VEREADOR RENATO CINCODISPÕE SOBRE O CIRCUITO CARIOCA DE FEIRAS ORGÂNICAS E CONSOLIDA NO ÂMBITO MUNICIPAL CONCEITOS SOBRE O SISTEMA ORGÂNICO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Favorável08/18/20212020030198203/15/202103/29/2021VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, TURÍSTICO, CULTURAL E DESPORTIVO DA PRAIA DA RESERVA, NA AREA DE PLANEJAMENTO 4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/13/20212017030047712/08/201712/22/2017VEREADOR REIMONTINSTITUI O CIRCUITO CARIOCA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/13/20212018030104104/02/201904/16/2019VEREADORA TERESA BERGHERINSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DE INCENTIVO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido11/18/20212021030030908/07/202108/21/2021VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR CHICO ALENCARDISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O COMBATE À POLUIÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/23/20212021030031008/23/202109/06/2021VEREADOR ULISSES MARINSINCLUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO CALENDÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável09/23/20212021030032608/08/202108/22/2021VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR CESAR MAIACONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DO CACUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/30/20212021030034308/24/202109/07/2021VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR CESAR MAIATOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O RESTAURANTE LA FIORENTINA
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido11/04/20212021030033708/10/202108/24/2021VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR REIMONT,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR MARCOS BRAZDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NO RIO DE JANEIRO ATÉ 2050
Favorável09/13/20172017030018009/07/201709/21/2017VEREADOR JONES MOURADISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E SEUS DEPENDENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/04/20212018020009102/02/201902/16/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 6º E REVOGA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 2015, QUE CRIOU A ATIVIDADE ECONÔMICA CASAS DE FESTAS INFANTIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO MUNICÍPIO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido11/04/20212021030040808/22/202109/05/2021VEREADOR ZICO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR CESAR MAIADISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO E CONSUMO DE PLANTAS ALIMENTÍCIAS NÃO CONVENCIONAIS - PANCS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/25/20212019030158312/07/201902/21/2020VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR VITOR HUGODISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE DAY CARE E HOSPEDAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido11/19/20212021030040909/11/202109/25/2021VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR ROCALTORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/17/20222021030043209/12/202109/26/2021VEREADOR MARCIO RIBEIROTOMBA, POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E CULTURAL O COMÉRCIO DA RUA ARMANDO DE ALBUQUERQUE – VILA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido02/29/20242021030045509/16/202109/30/2021VEREADOR CELSO COSTADISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA FAZENDA BOTAFOGO, NA RUA PEDRO JÓRIO.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/08/20222021030046609/16/202109/30/2021VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR ROCAL,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ÁTILA A. NUNESDEFINE AS BASES PARA A INSTITUIÇÃO DE ZONAS LIVRES DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO ATÉ O ANO DE 2030 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/05/20212019030161703/05/202003/19/2020VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ÁTILA A. NUNESPROÍBE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO
Favorável11/30/20172017030041311/09/201711/23/2017VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃOCRIA O POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DA ABOLIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável10/03/20172017030022208/22/201709/05/2017VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR ZICODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESTÚDIOS DE PRESCRIÇÃO DE EXERCÍCIOS, ESCOLINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES, DE APRESENTAREM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA CAPACITADOS PARA O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DURANTE TODO SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/15/20222021030051908/28/202108/31/2021VEREADOR MARCIO SANTOSFICA INSTITUÍDO O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE NO COMBATE AO CORONAVÍRUS
Favorável12/03/20212021030054609/24/202110/08/2021VEREADOR WALDIR BRAZÃOTORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM LOCAL VISÍVEL DE FUNCIONÁRIOS E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE REALIZEM ENTREGAS EM DOMICÍLIO (DELIVERY) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável11/12/20212021030060210/10/202110/24/2021VEREADOR MARCIO RIBEIROTORNA OBRIGATÓRIA A PREVISÃO DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E HOSPITAIS PARA TÁXIS.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido11/18/20212021030060410/10/202110/24/2021VEREADOR ULISSES MARINSDECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A FEIRA LIVRE DA RUA IRICUME, NO BAIRRO DE BRÁS DE PINA
Favorável10/26/20212021030060610/10/202110/24/2021VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADORA THAIS FERREIRAINCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LIVRE DA RUA IRICUME
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/26/20212019030159202/28/202003/14/2020VEREADOR DR. GILBERTODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DISQUE 180 NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido02/17/20222021030059310/29/202111/12/2021VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MARCIO RIBEIRODISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável09/12/20182018030074605/20/201806/03/2018VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DO BAIRRO DE HIGIENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável03/24/20222021030054910/16/202110/30/2021VEREADOR WALDIR BRAZÃOINCLUI A SEMANA DO COMÉRCIO VAREJISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido12/02/20212021030061910/16/202110/30/2021VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULORECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PONTA DE FEIRA DA RUA GENERAL GLICÉRIO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/10/20222021020004010/09/202110/23/2021VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR FELIPE BORÓFICA OBRIGADA A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM BANHEIROS MASCULINOS NOS SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE NÃO TENHAM LOCAL RESERVADO PARA LIVRE ACESSO DE AMBOS OS SEXOS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/09/20212020030191410/31/202011/14/2020VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE FOCINHEIRAS E COLEIRAS, NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido11/18/20212021030065310/29/202111/12/2021VEREADOR ROCAL,VEREADOR ZICO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR WILLIAM SIRIINCLUI A FESTA DO CAQUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável06/14/20182018030074505/20/201806/03/2018VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DO BAIRRO DA VILA KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/25/20222019030162603/05/202003/19/2020VEREADOR ELISEU KESSLEROBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MANTEREM SERVIÇOS DE ATENÇÃO ÀS EMERGÊNCIAS MÉDICAS E DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/04/20232021030070905/27/202306/10/2023VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASINCLUI O POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO BAIRRO DO CATETE NA LEI Nº 7.498, DE 2022
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/27/20222021030073011/20/202112/04/2021VEREADOR ÁTILA A. NUNESDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO VIA CORREIO ELETRÔNICO - E-MAIL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E CONTÍNUOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/07/20222021030075102/17/202203/03/2022VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR REIMONTINCLUI NO GUIA OFICIAL E O NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O BAR DO DAVID
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/21/20212019030121706/13/201906/27/2019VEREADOR MARCELO ARARINCLUI O EVENTO CONCURSO COMIDA DI BUTECO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/06/20222021030077403/27/202204/10/2022VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR FELIPE BORÓDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/27/20222021030081003/24/202204/07/2022VEREADOR WALDIR BRAZÃODISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BANCO DE DADOS E CAPACITAÇÂO AO EMPREGO DE PAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/27/20222021030085103/02/202203/16/2022VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADORA TAINÁ DE PAULADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido11/04/20222021030086802/21/202203/07/2022VEREADOR PAULO PINHEIRODISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLOS GASTRONÔMICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/31/20222021030088103/10/202203/24/2022VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR REIMONT,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR MARCIO RIBEIRODECLARA COMO PATRIMÔNIO GASTRONÔMICO E CULTURAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIJOADA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/07/20222021030088902/28/202203/14/2022VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA THAIS FERREIRACONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO FEIRA CRESPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/09/20232021030089202/28/202203/14/2022VEREADOR WILLIAN COELHOCRIA A IDENTIFICAÇÃO DO PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/13/20182018030084511/21/201806/12/2018VEREADOR REIMONTDISPÕE SOBRE A IRMANDADE DAS CIDADES DE IFÉ, NA NIGÉRIA E A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR, ENTRE ELAS, ACORDO DE GEMINAÇÃO. 
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/07/20222015030143710/26/201511/09/2015VEREADOR ELISEU KESSLER
INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE RICHARDSON NO ESTADO DO TEXAS-EUA COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável12/06/20192019030155711/20/201912/04/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – CODEM, REVOGA A LEI Nº 931, DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido12/08/20222021030096903/17/202203/31/2022VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULODISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ÀS ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO (MELIPONINEOS) E ESTÍMULO A POLINIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/04/20222021030098803/17/202203/31/2022VEREADOR DR. JOÃO RICARDODISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS QUE FUNCIONAM EM LOJAS COM MAIS DE UM ANDAR
Favorável11/01/20182015030115506/09/201506/23/2015VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOINSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO COM BASE NA LEI Nº 13.106/2015, QUE TORNA CRIME VENDER, FORNECER, SERVIR, MINISTRAR OU ENTREGAR, AINDA QUE GRATUITAMENTE, DE QUALQUER FORMA, A CRIANÇA OU ADOLESCENTE, BEBIDA ALCOÓLICA OU, SEM JUSTA CAUSA, OUTROS PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA QUÍMICA OU FÍSICA.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/18/20222022030099805/09/202205/23/2022VEREADOR CESAR MAIAINCLUI NA LEI N° 5.919, DE 2015, A CIDADE DE VERÓN, NA REPÚBLICA DOMINICANA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/15/20222022030101205/02/202205/16/2022VEREADOR LUCIANO VIEIRATOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, AS FEIRAS LIVRES E AS DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido11/04/20222022030103306/05/202206/19/2022VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA THAIS FERREIRADISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/09/20222022030102105/07/202205/21/2022VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CHICO ALENCARDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA AS BANCAS DE JORNAL E OS JORNALEIROS DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/18/20222022030105504/13/202204/27/2022VEREADOR WALDIR BRAZÃODISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS MOTOS OU BICICLETAS E UNIFORMES DOS ENTREGADORES PARA LEITURA E IDENTIFICAÇÃO
Favorável06/28/20222022030105805/28/202206/11/2022VEREADOR WALDIR BRAZÃOINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DA AÇÃO DE BATER PALMAS PARA O REENCONTRO DE CRIANÇAS PERDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável05/20/20222021030038005/05/202205/19/2022VEREADORA MONICA BENICIOINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO ÀS FEIRAS DE TRABALHO AMBULANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/23/20222022030108304/22/202205/06/2022VEREADOR CARLO CAIADORECONHECE COMO DE INTERESSE PÚBLICO, SOB O ASPECTO ECONÔMICO, O EVENTO “CARIOCA BUSINESS”, ORGANIZADO PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E PELO SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
Favorável05/20/20222019030162604/27/202205/11/2022VEREADOR ELISEU KESSLEROBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MANTEREM SERVIÇOS DE ATENÇÃO ÀS EMERGÊNCIAS MÉDICAS E DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido11/04/20222022030110504/30/202205/14/2022VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR CHAGAS BOLAINCLUI A AVENIDA ISABEL DOMINGUES NA GARDÊNIA AZUL COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7498/2022
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/08/20222022020006905/06/202205/20/2022VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA MUNICIPAL INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/29/20222022030111805/22/202206/05/2022VEREADOR WELINGTON DIASALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.075, DE 25 DE MAIO DE 2016, NA FORMA QUE MENCIONA.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/07/20222022030112905/22/202206/05/2022VEREADOR ULISSES MARINSACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 5º DA LEI Nº 7003, DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A VENDA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS EM UNIDADES MÓVEIS DENOMINADAS DE SACOLÃO VOLANTE"