Mensagens - 2021 a 2024




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
122/2024Red right arrow IconENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 186/2024, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979, E Nº 5.623, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 2024080012211/14/2024PODER EXECUTIVO
121/2024Red right arrow IconENCAMINHA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 2584/2023, QUE "ALTERA A LEI N° 1.978, DE 26 DE MAIO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. => 2024080012111/07/2024PODER EXECUTIVO
120/2024Red right arrow IconENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE COM INTERNAÇÃO NOS LOTES QUE COMPREENDEM A EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA AVENIDA PASTEUR Nº 138 E 146 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. => 2024080012011/04/2024PODER EXECUTIVO
119/2024Red right arrow IconACRESCENTA NOVO ARTIGO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 186/2024 => 2024080011911/01/2024PODER EXECUTIVO
118/2024Red right arrow IconENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979, E Nº 5.623, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 2024080011810/30/2024PODER EXECUTIVO
117/2024Red right arrow IconSOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO PODER EXECUTIVO. => 2024080011710/30/2024PODER EXECUTIVO
116/2024Red right arrow IconSOLICITA A APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 2584/2023, QUE “ALTERA A LEI N° 1.978, DE 26 DE MAIO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. => 2024080011610/30/2024PODER EXECUTIVO
115/2024Red right arrow IconENCAMINHA ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE "CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO PARA SE AUSENTAREM DO TERRITÓRIO NACIONAL E DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2025." => 2024080011510/29/2024PODER EXECUTIVO
114/2024Red right arrow IconENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2025” => 2024080011410/02/2024PODER EXECUTIVO
113/2024Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE AUDITOR-FISCAL DE TRIBUTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
=> 20240800113		07/08/2024PODER EXECUTIVO
112/2024Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JA-NEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2024080011206/07/2024PODER EXECUTIVO
111/2024Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5º A 8º DO ESTATUTO DA CIDADE E DOS ARTIGOS 150 A 157 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2024080011105/30/2024PODER EXECUTIVO
110/2024Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2024, QUE “DESAFETA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DEFINE CRITÉRIOS DE USO, PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS MUNICIPAIS OU DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 2024080011005/30/2024PODER EXECUTIVO
109/2024Red right arrow IconENCAMINHA O ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DE SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 2024080010905/30/2024PODER EXECUTIVO
108/2024Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO PARQUE DO LEGADO OLÍMPICO RIO 2016, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA REFERIDA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E O POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” => 2024080010805/15/2024PODER EXECUTIVO
107/2024Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2024080010704/17/2024PODER EXECUTIVO
106/2024Red right arrow IconENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS PREVISTOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÕES E ACRÉSCIMOS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 2024080010603/27/2024PODER EXECUTIVO
105/2024Red right arrow IconENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO AUTÓDROMO PARQUE DE GUARATIBA, NO BAIRRO DE GUARATIBA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 2024080010503/22/2024PODER EXECUTIVO
104/2024Red right arrow IconENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DESAFETA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DEFINE CRITÉRIOS DE USO, PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS MUNICIPAIS OU DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 2024080010403/22/2024PODER EXECUTIVO
103/2024Red right arrow IconENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS - AICE”. => 2024080010303/22/2024PODER EXECUTIVO
102/2024Red right arrow IconENCAMINHA ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL - BB, NOS TERMOS DO PROJETO DE MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA URBANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2024080010203/19/2024PODER EXECUTIVO
101/2024Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE SUSTENTABILIDADE EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2024080010103/04/2024PODER EXECUTIVO
100/2024Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE “DECLARA FERIADO OS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2024” => 2024080010003/04/2024PODER EXECUTIVO
099/2024Red right arrow IconABERTURA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA => 2024080009902/16/2024PODER EXECUTIVO
098/2024Red right arrow IconENCAMINHA O ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVOQUE “ALTERA O ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.620, DE 11 DE ABRIL DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIAS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2024080009802/02/2024PODER EXECUTIVO
097/2024Red right arrow Icon ENCAMINHA ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE “ALTERA O ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.603, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E/OU COM O BANCO DO BRASIL - BB, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2024080009702/02/2024PODER EXECUTIVO
096/2024Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE “ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 5.695, DE 27 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2024080009602/02/2024PODER EXECUTIVO
095/2023Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE “INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL CARIOQUINHA E DO BANCO COMUNITÁRIO POPULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2023080009512/15/2023PODER EXECUTIVO
094/2023Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2436, DE 2023 => 2023080009411/29/2023PODER EXECUTIVO
093/2023Red right arrow IconENVIA ANTEPROJETO QUE CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO PARA SE AUSENTAREM DO TERRITÓRIO NACIONAL E DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2024 => 2023080009311/17/2023PODER EXECUTIVO
092/2023Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO ESTÁDIO DE SÃO JANUÁRIO NO BAIRRO VASCO DA GAMA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, PERMITE A CONSTRUÇÃO ELEVADA SOBRE O EMBASAMENTO DA SEDE NÁUTICA DA LAGOA, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". => 2023080009211/10/2023PODER EXECUTIVO
091/2023Red right arrow IconENCAMINHA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO" => 2023080009111/08/2023PODER EXECUTIVO
090/2023Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI N° 1.978, DE 26 DE MAIO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. => 2023080009011/03/2023PODER EXECUTIVO
089/2023Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE “ALTERA OS DEMONSTRATIVOS 1 E 3 DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 7.759, DE 10 DE JANEIRO DE 2023” => 2023080008911/03/2023PODER EXECUTIVO
088/2023Red right arrow IconSOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DE QUADROS CONSTANTES DO PROJETO DE LEI Nº 2436/2023 (MENSAGEM Nº 86/2023), QUE“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. => 2023080008810/18/2023PODER EXECUTIVO
087/2023Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS AO PLC Nº 44-A/2021 => 2023080008710/03/2023PODER EXECUTIVO
086/2023Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2024” => 2023080008610/02/2023PODER EXECUTIVO
085/2023Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 2023080008509/13/2023PODER EXECUTIVO
084/2023Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA EXPANDIR A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", => 2023080008408/09/2023PODER EXECUTIVO
083/2023Red right arrow IconENCAMINHA O ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A GARANTIA DA UNIÃO, AO AMPARO DO ARTIGO 17, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2023080008308/03/2023PODER EXECUTIVO
082/2023Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NA DISCIPLINA NORMATIVA DE ISENÇÕES DO IPTU; CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS DE IPTU, ISSQN E ITBI DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DA AVENIDA BRASIL; ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984; ALTERA A LEI Nº 7.000, DE 23 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2023080008208/03/2023PODER EXECUTIVO
081/2023Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA O ART. 33 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE APROVOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO" => 2023080008106/30/2023PODER EXECUTIVO
080/2023Red right arrow IconSOLICITA MODIFICAÇÕES NO GRUPO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2021 => 2023080008006/08/2023PODER EXECUTIVO
079/2023Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PROGRAMA ‘GERANDO O FUTURO‘, DE APOIO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2023080007906/07/2023PODER EXECUTIVO
078/2023Red right arrow IconSOLICITA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2021 => 2023080007805/24/2023PODER EXECUTIVO
077/2023Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.107, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2023080007705/24/2023PODER EXECUTIVO
076/2023Red right arrow IconENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1942/2023, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". => 2023080007605/09/2023PODER EXECUTIVO
075/2023Red right arrow IconSOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1822/2023 => 2023080007505/10/2023PODER EXECUTIVO
074/2023Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2023080007404/13/2023PODER EXECUTIVO
073/2023Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A ALÍQUOTA DO SUBITEM 19.01, DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 691/1984, QUE APROVOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2023080007303/10/2023PODER EXECUTIVO
072/2023Red right arrow IconENCAMINHA O ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2023080007203/07/2023PODER EXECUTIVO
071/2023Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 6.999, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE "CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ISENÇÃO OU SUSPENSÃO DE IPTU, ISS E ITBI PARA OBRAS E EDIFICAÇÕES ENQUADRADAS NO PROGRAMA REVIVER CENTRO DE REQUALIFICAÇÃO DA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE" => 2023080007103/01/2023PODER EXECUTIVO
070/2023Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 229 DE 14 DE JULHO DE 2021 => 2023080007003/01/2023PODER EXECUTIVO
069/2022Red right arrow IconABERTURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA => 2023080006902/16/2023PODER EXECUTIVO
068/2022Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA - MOTOTÁXI, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2022080006812/08/2022PODER EXECUTIVO
067/2022Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1513/2022 => 2022080006712/07/2022PODER EXECUTIVO
066/2022Red right arrow IconENCAMINHA ANTEPROJETO QUE CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO PARA SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL E DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2023 => 2022080006611/30/2022PODER EXECUTIVO
065/2022Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 44 DE 2021 => 2022080006511/24/2022PODER EXECUTIVO
064/2022Red right arrow IconENCAMINHA ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E/OU COM O BANCO DO BRASIL - BB, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2022080006411/10/2022PODER EXECUTIVO
063/2022Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ART. 61 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, REFERENTE À ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS POR EMPRESAS DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” => 2022080006311/10/2022PODER EXECUTIVO
062/2022Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE “ALTERA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL A FIXAÇÃO NUMÉRICA DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2022080006211/09/2022PODER EXECUTIVO
061/2022Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO MULHER CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2022080006111/07/2022PODER EXECUTIVO
060/2022Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2023" => 2022080006010/03/2022PODER EXECUTIVO
059/2022Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE APROVOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2022080005909/29/2022PODER EXECUTIVO
058/2022Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE FRANQUIA (FRANCHISING); ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE APROVOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E A LEI Nº 7.000, DE 23 DE JULHO DE 2021, QUE ALTEROU AS LEIS Nº 691, DE 1984, Nº 1.364,
DE 1988, Nº 3.895, DE 2005, Nº 5.098, DE 2009 E Nº 5.966, DE 2015, INSTITUIU REMISSÕES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NAS HIPÓTESES QUE MENCIONOU, ESTABELECEU NOVA DISCIPLINA PARA TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20220800058		09/29/2022PODER EXECUTIVO
057/2022Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AUXILIAR DE CONTROLE DE ENDEMIAS => 2022080005709/21/2022PODER EXECUTIVO
056/2022Red right arrow IconENCAMINHA O ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NOS TERMOS DO PROJETO DE AJUSTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO - ETAPA II, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 2022080005609/16/2022PODER EXECUTIVO
055/2022Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 18 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2022080005507/28/2022PODER EXECUTIVO
054/2022Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1172, DE 2022 => 2022080005406/10/2022PODER EXECUTIVO
053/2022Red right arrow IconENCAMINHA LDO 2023 => 2022080005304/14/2022PODER EXECUTIVO
052/2022Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE APROVOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CRIA O PROGRAMA ISS NEUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2022080005204/06/2022PODER EXECUTIVO
051/2022Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE “INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA - OUC PARQUE MUNICIPAL DE INHOAÍBA => 2022080005104/01/2022PODER EXECUTIVO
050/2022Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PAEI => 2022080005003/29/2022PODER EXECUTIVO
049/2022Red right arrow IconSOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 395, DE 2021 => 2022080004903/11/2022PODER EXECUTIVO
048/2022Red right arrow IconSOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 105, DE 2021 => 2022080004803/11/2022PODER EXECUTIVO
047/2022Red right arrow IconABERTURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA => 2022080004702/16/2022PODER EXECUTIVO
046/2021Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO CARIOCA DA INTEGRIDADE PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA, APLICÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2021080004612/16/2021PODER EXECUTIVO
045/2021Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 744, DE 2021, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022” => 2021080004511/30/2021PODER EXECUTIVO
044/2021Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA A SUSPENSÃO DE VINCULAÇÃO DE RECEITAS RELATIVAS ÀS MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO TRÂNSITO NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2021080004411/23/2021PODER EXECUTIVO
043/2021Red right arrow IconENCAMINHA ANTEPROJETO QUE CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO PARA SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL E DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2022 => 2021080004311/19/2021PODER EXECUTIVO
042/2021Red right arrow IconENCAMINHA ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NOS TERMOS DO PROJETO DE AJUSTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO – RIO DE JANEIRO SUSTENTÁVEL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." => 2021080004211/19/2021PODER EXECUTIVO
041/2021Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INCORPORAÇÃO DA COMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZAÇÃO S.A. – RIO SECURITIZAÇÃO – PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A – CDURP” => 2021080004111/15/2021PODER EXECUTIVO
040/2021Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 14 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.” => 2021080004010/05/2021PODER EXECUTIVO
039/2021Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.978, DE 26 DE MAIO DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO." => 2021080003910/05/2021PODER EXECUTIVO
038/2021Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2022” => 2021080003810/01/2021PODER EXECUTIVO
037/2021Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2021080003709/23/2021PODER EXECUTIVO
036/2021Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES POR APLICATIVOS- TFTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 2021080003609/16/2021PODER EXECUTIVO
035/2021Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS OU APLICATIVOS NA FORMA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, COM A REDAÇÃO QUE FOI DADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.640, DE 26 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." => 2021080003509/16/2021PODER EXECUTIVO
034/2021Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2021080003409/06/2021PODER EXECUTIVO
033/2021Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "REVOGA O ART. 49, DA LEI Nº 7.001, DE 23 DE JULHO DE 2021" => 2021080003309/03/2021PODER EXECUTIVO
032/2021Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 => 2021080003209/01/2021PODER EXECUTIVO
031/2021Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, O QUAL "ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO CULTURAL MULTIUSO NO CAMPUS DA PRAIA VERMELHA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ONDE SE SITUA O CANECÃO" => 2021080003108/09/2021PODER EXECUTIVO
030/2021Red right arrow IconSOLICITA A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PLC 16/2021 => 2021080003006/21/2021PODER EXECUTIVO
029/2021Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DESAFETA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DEFINE CRITÉRIOS DE USO, PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS MUNICIPAIS OU DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” => 2021080002906/21/2021PODER EXECUTIVO
028/2021Red right arrow IconSOLICITA O ARQUIVAMENTO DAS EMENDAS 1 A 5 AO PLC 11/2021 => 2021080002806/17/2021PODER EXECUTIVO
027/2021Red right arrow IconENCAMINHA SUBSTITUTIVO AO PLC 136/2019 => 2021080002706/17/2021PODER EXECUTIVO
026/2021Red right arrow IconENCAMINHA EMENDAS AO PLC 11/2021 => 2021080012606/16/2021PODER EXECUTIVO
025/2021Red right arrow IconENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL E AO PLANO DE PROMOÇÃO E EQUILÍBRIO FISCAL, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD PARA O PROJETO DE AJUSTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - RIO DE JANEIRO SUSTENTÁVEL, NA MODALIDADE DEVELOPMENT POLICY LOAN – DPL (EMPRÉSTIMO PARA POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO), COM A GARANTIA DA UNIÃO => 2021080002506/16/2021PODER EXECUTIVO
024/2021Red right arrow IconSOLICITA A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PL 2019/2020 => 2021080002405/26/2021PODER EXECUTIVO
023/2021Red right arrow IconSOLICITA A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PLC 135/2019. => 2021080002305/07/2021PODER EXECUTIVO