 |  | | Ementa | Data Publ. | Autor(es) |
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| 3558/2024 |  | | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. =>20240303558 => {Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/02/2024 | PODER EXECUTIVO |
| 3557/2024 | | | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM SALAS DE AULA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, GARANTINDO O ACESSO ONLINE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ÀS IMAGENS DAS AULAS MINISTRADAS AOS SEUS FILHOS. =>20240303557 => {A imprimir } | 09/27/2024 | VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM |
| 3556/2024 | | | DENOMINA EDIR PEDRO DA SILVA (1963-2023) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA ESTRADA CURIPOS, Nº 746, NO ANIL. =>20240303556 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } | 09/26/2024 | VEREADOR MARCELO DINIZ |
| 3555/2024 | | | INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A AEPS - RJ - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. =>20240303555 => {Comissão de Justiça e Redação } | 09/26/2024 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
| 3554/2024 | | | CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO ESCOTISMO, AO BANDEIRANTISMO E AOS DESBRAVADORES/ AVENTUREIROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. =>20240303554 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/26/2024 | VEREADOR ÁTILA NUNES |
| 3553/2024 | | | DÁ O NOME DE ESQUINA DA ADVOCACIA A UM LOGRADOURO NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20240303553 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } | 09/26/2024 | VEREADOR ÁTILA NUNES |
| 3552/2024 | | | DÁ O NOME DE PROFESSORA SARA DE CARVALHO CASTRO (1949 - 2024) A UMA UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20240303552 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação } | 09/26/2024 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 3551/2024 | | | TOMBA PROVISORIAMENTE POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, SOCIAL, CULTURAL E LOCAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARQUES DE LEÃO, Nº 9 - ENGENHO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303551 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura } | 09/26/2024 | VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM |
| 3550/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI INCENTIVOS
PARA A CRIAÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303550 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assistência Social Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão do Idoso Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Trabalho e Emprego} | 09/25/2024 | VEREADORA LUCIANA NOVAES |
| 3549/2024 | | | DÁ O NOME DE JOSÉ MAURO DA SILVA (1950/2024) O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADA A 9ª CRE – COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA MANAI 81 – CAMPO GRANDE =>20240303549 => {A imprimir } | 09/24/2024 | VEREADOR ZICO |
| 3548/2024 | | | DECLARA AS RUAS MATURA, IPUERA, GUAIUBA, TAPUIARA, NO BAIRRO DE ACARI, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA =>20240303548 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura } | 09/24/2024 | VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES |
| 3547/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM ATIVA E LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS =>20240303547 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/24/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3546/2024 | | | ALTERA A LEI Nº 1.873, DE 1992 =>20240303546 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/17/2024 | VEREADOR EDSON SANTOS |
| 3545/2024 | | | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO SERVIÇO DE BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL COMO ATIVIDADE DE RELEVÂNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303545 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Proteção e Defesa Civil Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/13/2024 | VEREADOR JORGE FELIPPE |
| 3544/2024 | | | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A DUBLAGEM. =>20240303544 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } | 09/13/2024 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
| 3543/2024 | | | DECLARA A TENDA ESPÍRITA SETE NÓS DE GUINÉ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303543 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática } | 09/13/2024 | VEREADOR ALEXANDRE BEÇA |
| 3542/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303542 => {A imprimir } | 09/13/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3541/2024 | | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENTREGA DE ALIMENTOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. =>20240303541 => {A imprimir } | 09/13/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3540/2024 | | | DÁ O NOME WALDEMAR ZVEITER (1932-2024) A UMA UNIDADE ESCOLAR INOMINADA DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL =>20240303540 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação } | 09/13/2024 | VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM |
| 3539/2024 | | | CRIA O PROGRAMA ATLETA CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303539 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Segurança Pública Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/13/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3538/2024 | | | CRIA A CASA DO AUTISTA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303538 => {A imprimir } | 09/11/2024 | VEREADOR VITOR HUGO |
| 3537/2024 | | | DENOMINA ABEL AZEVEDO (1921-2004) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA TEIXEIRA CAMPOS ESQUINA COM RUA OSCAR DE SOUZA, EM SANTÍSSIMO. =>20240303537 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } | 09/10/2024 | VEREADOR ZICO |
| 3536/2024 | | | INCLUI O DIA MUNICIPAL DA COMUNICADORA POPULAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20240303536 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Defesa da Mulher } | 09/10/2024 | VEREADORA LUCIANA BOITEUX |
| 3535/2024 | | | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM - TDL. =>20240303535 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/10/2024 | VEREADORA LUCIANA NOVAES |
| 3534/2024 | | | ACRESCENTA O ART. 4-A E ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 5.780 DE 22 DE JULHO DE 2014 QUE “INSTITUI INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA INCREMENTO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL NA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO - AEIU DO PORTO DO RIO DE JANEIRO”. =>20240303534 => {A imprimir } | 09/06/2024 | VEREADOR ÁTILA NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
| 3533/2024 | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS INFORMAREM AS FAMÍLIAS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA SOBRE AS TECNOLOGIAS ASSISTIVAS GRATUITAS DISPONÍVEIS. =>20240303533 => {A imprimir } | 09/06/2024 | VEREADORA LUCIANA NOVAES |
| 3532/2024 | | | DÁ O NOME DE RUA FIRMINO FERREIRA PAZ (1912-1991) À ATUAL RUA B, NO JARDIM SÃO BENTO, AREIA BRANCA - SANTA CRUZ. =>20240303532 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } | 09/06/2024 | VEREADOR WILLIAN COELHO |
| 3531/2024 | | | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO - PEI AOS RESPONSÁVEIS POR ALUNOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO. =>20240303531 => {A imprimir } | 09/06/2024 | VEREADORA THAIS FERREIRA |
| 3530/2024 | | | CRIA A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA E DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO EM TÚNEIS VIÁRIOS E DE INSPEÇÃO PERIÓDICA DESTES SISTEMAS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT =>20240303530 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Proteção e Defesa Civil Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/06/2024 | VEREADOR FELIPE MICHEL |
| 3529/2024 | | | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIVO DE PONTOS TURÍSTICOS POR CÓDIGO QR. =>20240303529 => {A imprimir } | 09/06/2024 | VEREADORA LUCIANA NOVAES |
| 3528/2024 | | | INCLUI A PRAÇA FILOMENA CARLOS MAGNO EM INHOAÍBA COMO POLO GASTRONÔMICO, TURÍSTICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022 =>20240303528 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Assuntos Urbanos } | 09/06/2024 | VEREADOR WILLIAN COELHO |
| 3527/2024 | | | INSTITUI O CADASTRO DE CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA A RETIRADA ONLINE DA GRATUIDADE E DOS INGRESSOS PARA JOGOS E EVENTOS NOS ESTÁDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20240303527 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão do Idoso Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática } | 09/06/2024 | VEREADORA LUCIANA NOVAES |
| 3526/2024 | | | INSTITUI O CADASTRO DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM OBJETIVO DE FACILITAR A SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303526 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/06/2024 | VEREADORA LUCIANA NOVAES |
| 3525/2024 | | | CRIA O PROGRAMA TRANSFORMANDO O RIO: PRINCÍPIO 10 DA DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303525 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/06/2024 | VEREADOR VITOR HUGO |
| 3524/2024 | | | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AO PACIENTE INFECTADO PELO VÍRUS MONKEYPOX - MPXV. =>20240303524 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Defesa da Mulher Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/04/2024 | VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM |
| 3523/2024 | | | INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010. =>20240303523 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego } | 09/04/2024 | VEREADOR WELINGTON DIAS |
| 3522/2024 | | | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS A SERVIÇO DE FUNERÁRIAS NOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303522 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 09/04/2024 | VEREADOR WELINGTON DIAS |
| 3521/2024 | | | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A PRÁTICA DA TERAPIA DO RISO E HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS CASAS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20240303521 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão do Idoso Comissão de Defesa dos Direitos Humanos } | 08/30/2024 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 3520/2024 | | | CRIA A CARTILHA MUNICIPAL DE DIREITOS E ORIENTAÇÕES SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA =>20240303520 => {A imprimir } | 08/30/2024 | VEREADOR INALDO SILVA |
| 3519/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO PARA A GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE SEGURANÇA VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DA PROFISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303519 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Segurança Pública Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/30/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3518/2024 | | | INCLUI NA LEI Nº 5242/2011 O CENTRO COMUNITÁRIO MANOEL VITORINO - CECOMAV. =>20240303518 => {Comissão de Justiça e Redação } | 08/30/2024 | VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM |
| 3517/2024 | | | DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DA OFERTA DE ACESSO ÀS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES TÁTICAS URBANÍSTICAS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303517 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão do Idoso Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/30/2024 | VEREADORA THAIS FERREIRA |
| 3516/2024 | | | INCLUI O DIA DO PELADEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20240303516 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos } | 08/30/2024 | VEREADORA TERESA BERGHER |
| 3515/2024 | | | DÁ O NOME DE WALDEMAR ZVEITER (1932–2024) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO =>20240303515 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } | 08/30/2024 | VEREADORA TERESA BERGHER |
| 3514/2024 | | | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O GRUPO DE QUADRILHA JUNINA FOGO SANTO. =>20240303514 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } | 08/30/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3513/2024 | | | INCLUI A FESTA DA DONA MARIA MULAMBO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010. =>20240303513 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } | 08/30/2024 | VEREADOR ALEXANDRE BEÇA |
| 3512/2024 | | | DÁ O NOME JOÃO UCHÔA CAVALCANTI NETTO (1933-2012) A UMA UNIDADE ESCOLAR INOMINADA DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
=>20240303512 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação } | 08/30/2024 | VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ÁTILA NUNES |
| 3511/2024 | | | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PRAÇA PARIS, SITUADA NO BAIRRO DA GLÓRIA. =>20240303511 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Assuntos Urbanos } | 08/30/2024 | VEREADORA TAINÁ DE PAULA |
| 3510/2024 | | | INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO A PRAÇA DA HARMONIA, OFICIALMENTE PRAÇA CORONEL ASSUNÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA GAMBOA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. =>20240303510 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Assuntos Urbanos } | 08/30/2024 | VEREADORA TAINÁ DE PAULA |
| 3509/2024 | | | DECLARA O OMOLOKÔ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
=>20240303509 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/30/2024 | VEREADOR ALEXANDRE BEÇA |
| 3508/2024 | | | INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE ALADÁ, NO BENIM, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. =>20240303508 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Relações Internacionais Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Meio Ambiente } | 08/30/2024 | VEREADORA TAINÁ DE PAULA |
| 3507/2024 | | | INCLUI O DIA DO BOTONISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20240303507 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos } | 08/30/2024 | VEREADORA TERESA BERGHER |
| 3506/2024 | | | INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO A SEDE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTÁCIO DE SÁ =>20240303506 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo } | 08/30/2024 | VEREADOR VITOR HUGO |
| 3505/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE INFRAESTRUTURA PARA A MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303505 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/30/2024 | VEREADORA LUCIANA NOVAES |
| 3504/2024 | | | INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20240303504 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão do Idoso Comissão de Assistência Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Transportes e Trânsito} | 08/28/2024 | VEREADORA LUCIANA NOVAES |
| 3503/2024 | | | CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE AO ABUSO, À EXPLORAÇÃO E À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PRÉ-CARNAVAL E CARNAVAL. =>20240303503 => {A imprimir } | 08/28/2024 | VEREADORA THAIS FERREIRA |
| 3502/2024 | | | EXCLUI A INCIDÊNCIA DE QUALQUER PERCENTUAL DE DESCONTO DE QUALQUER NATUREZA SOBRE O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO - RAS DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. =>20240303502 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Segurança Pública Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/28/2024 | VEREADOR WALDIR BRAZÃO |
| 3501/2024 | | | DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS (SPPO) DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEJAM DESTINADOS PRIORITARIAMENTE PARA USO DE IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, OBESOS, PESSOAS DEFICIENTES E PESSOAS COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO
=>20240303501 => {A imprimir } | 08/28/2024 | VEREADORA VERONICA COSTA |
| 3500/2024 | | | ALTERA A LEI Nº 6.649, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019, PARA INCLUIR O ALUNO COM DEFICIÊNCIA COMO BENEFICIÁRIO DA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA =>20240303500 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Educação } | 08/28/2024 | VEREADORA LUCIANA NOVAES |
| 3499/2024 | | | INCLUI O DIA MUNICIPAL BIRA CARVALHO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20240303499 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos } | 08/28/2024 | VEREADORA THAIS FERREIRA |
| 3498/2024 | | | DÁ O NOME DE EDISON DE CESARO MUSA (ARQUITETO/1934-2024) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4 - AP-4 =>20240303498 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } | 08/28/2024 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 3497/2024 | | | DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO SONORA NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, VISANDO AUXILIAR NA ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. =>20240303497 => {A imprimir } | 08/28/2024 | VEREADORA LUCIANA NOVAES |
| 3496/2024 | | | ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE JARDINS TERAPÊUTICOS EM UNIDADES HOSPITALARES, ASILOS, CASAS DE REPOUSO E CENTROS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIENCIA, DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO
NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E DE REABILITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303496 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão do Idoso Comissão de Educação Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/28/2024 | VEREADORA LUCIANA NOVAES |
| 3495/2024 | | | DÁ O NOME DE SILVIO SANTOS (1930 - 2024) A UM EQUIPAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20240303495 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação } | 08/26/2024 | VEREADOR CESAR MAIA |
| 3494/2024 | | | ALTERA A LEI Nº 691, DE 1984, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU AOS IMÓVEIS COMERCIAIS EM DETERMINADAS LOCALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303494 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/26/2024 | VEREADOR ALEXANDRE BEÇA |
| 3493/2024 | | | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE O MUSEU DE BANGU - GRÊMIO LITERÁRIO JOSÉ MAURO DE VASCONCELOS. =>20240303493 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } | 08/26/2024 | VEREADOR WILLIAM SIRI |
| 3492/2024 | | | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO GRATUITO AOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20240303492 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/23/2024 | VEREADORA ROSA FERNANDES |
| 3491/2024 | | | DÁ O NOME DE PROFESSORA CLAUDENICE EVANGELISTA RODRIGUES (1951-2024) AO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL MATO GROSSO, LOCALIZADO NA RUA MIRANDA E BRITO, N° 119, NO BAIRRO DO IRAJÁ =>20240303491 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação } | 08/23/2024 | VEREADORA ROSA FERNANDES |
| 3490/2024 | | | INCLUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE CIGARRO ELETRÔNICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20240303490 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Prevenção às Drogas } | 08/23/2024 | VEREADORA ROSA FERNANDES |
| 3489/2024 | | | PROÍBE A CONCESSÃO DAS GESTÕES ADMINISTRATIVA, PEDAGÓGICA, ESTRUTURAL OU FINANCEIRA DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO =>20240303489 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/23/2024 | VEREADOR PAULO PINHEIRO |
| 3488/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303488 => {A imprimir } | 08/23/2024 | VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM |
| 3487/2024 | | | DÁ O NOME DE SILVIO SANTOS (1930 - 2024) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20240303487 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } | 08/23/2024 | VEREADOR FELIPE MICHEL |
| 3486/2024 | | | ESTABELECE A DESTINAÇÃO DE VERBA ORIUNDA DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARA O COMBATE A ESPÉCIES ARBÓREAS INVASORAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20240303486 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/23/2024 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 3485/2024 | | | RENOMEIA A ESCOLA MUNICIPAL CELESTINO DA SILVA COMO ESCOLA MUNICIPAL SILVIO SANTOS (1930-2024) =>20240303485 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação } | 08/23/2024 | VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM |
| 3484/2024 | | | DÁ O NOME DE APRESENTADOR SILVIO SANTOS (1930 - 2024) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA LAPA =>20240303484 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } | 08/23/2024 | VEREADOR ALEXANDRE BEÇA |
| 3483/2024 | | | INCLUI O DIA DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADORES, PADROEIRA DOS COMERCIANTES NO RIO DE JANEIRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. =>20240303483 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } | 08/20/2024 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 3482/2024 | | | INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DO AFROTURISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010 =>20240303482 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo } | 08/20/2024 | VEREADORA MONICA CUNHA |
| 3481/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA CASA SEGURA PARA A ADAPTAÇÃO DO AMBIENTE DOMÉSTICO DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE BAIXA RENDA =>20240303481 => {A imprimir } | 08/20/2024 | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO |
| 3480/2024 | | | CRIA O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303480 => {A imprimir } | 08/20/2024 | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO |
| 3479/2024 | | | INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS NO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303479 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão do Idoso Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Segurança Pública Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/20/2024 | VEREADORA THAIS FERREIRA |
| 3478/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA GUARDIÕES DAS ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303478 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/20/2024 | VEREADORA TERESA BERGHER |
| 3477/2024 | | | ASSEGURA A OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA LEI Nº 9.394/1996, PARA O INGRESSO E EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE PROFESSOR I, LICENCIADOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303477 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Trabalho e Emprego } | 08/16/2024 | VEREADORA LUCIANA BOITEUX |
| 3476/2024 | | | INCLUI OS DIAS FESTIVOS À SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS EM SUA BASÍLICA NA TIJUCA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20240303476 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } | 08/16/2024 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
| 3475/2024 | | | RECONHECE O CORDÃO DE BORBOLETAS COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DA EPIDERMÓLISE BOLHOSA =>20240303475 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação } | 08/16/2024 | VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM |
| 3474/2024 | | | DÁ O NOME DE PROFESSORA LAURA LAZARO CASTILHO A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO =>20240303474 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação } | 08/16/2024 | VEREADOR PAULO PINHEIRO |
| 3473/2024 | | | INCLUI O DIA DA LIBERDADE DE CÁTEDRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20240303473 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação } | 08/16/2024 | VEREADOR PAULO PINHEIRO |
| 3472/2024 | | | INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O RESTAURANTE URCA GRILL =>20240303472 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 08/16/2024 | VEREADORA TÂNIA BASTOS |
| 3471/2024 | | | DECLARA O BLOCO DE CARNAVAL PERERECA DO GRAJAÚ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303471 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo } | 08/16/2024 | VEREADOR ALEXANDRE BEÇA |
| 3470/2024 | | | DÁ O NOME DE CARLOS FERNANDO DE CARVALHO A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4, AP-4 =>20240303470 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } | 08/16/2024 | VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA |
| 3469/2024 | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303469 => {A imprimir } | 08/16/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3468/2024 | | | DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO INADEQUADA DE INSTRUMENTOS PERFUROCORTANTES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303468 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Segurança Pública Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/16/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3467/2024 | | | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR QUE POSSUAM MEDIDA PROTETIVA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303467 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Segurança Pública } | 08/16/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3466/2024 | | | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO PARA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO QUE CONTRATEM SERVIÇOS PARTICULARES PARA MANUSEIO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO EXTRAORDINÁRIO. =>20240303466 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/15/2024 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
| 3465/2024 | | | INCLUI O DIA MUNICIPAL DO CARIMBÓ - DONA ONETE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20240303465 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } | 08/13/2024 | VEREADORA LUCIANA BOITEUX |
| 3464/2024 | | | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O SUSHI BARCELLOS =>20240303464 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 08/13/2024 | VEREADOR MARCIO RIBEIRO |
| 3463/2024 | | | DÁ O NOME DE LARGO JORNALISTA SERGIO CABRAL (1937-2024) AO LARGO INOMINADO, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA GENERAL BARBOSA LIMA, NO BAIRRO DE COPACABANA =>20240303463 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } | 08/13/2024 | VEREADOR VITOR HUGO |
| 3462/2024 | | | INCLUI O DIA DO KJ - KARAOKÊ JOCKEY NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20240303462 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } | 08/13/2024 | VEREADORA TÂNIA BASTOS |
| 3461/2024 | | | INCLUI O DIA DO KARAOKÊ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20240303461 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } | 08/13/2024 | VEREADORA TÂNIA BASTOS |
| 3460/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOSSOCIAL A GESTANTES E MÃES QUE MANIFESTEM INTERESSE EM ENTREGAR, VOLUNTARIAMENTE, FILHO PARA ADOÇÃO, ANTES OU LOGO APÓS O NASCIMENTO =>20240303460 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 08/12/2024 | VEREADORA VERONICA COSTA |
| 3459/2024 | | | INCLUI A CORRIDA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20240303459 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Educação } | 08/12/2024 | VEREADORA VERONICA COSTA |