 |  | | Ementa | Data Publ. | Autor(es) |
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| 3659/2024 |  | | INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE PORCIÚNCULA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. =>20240303659 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Turismo Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 11/21/2024 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 3658/2024 | | | PROPÕE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO BAIRRO DO ROCHA, NA ÁREA LOCALIZADA NA RUA ALMIRANTE ARI PARREIRAS, NO BAIRRO DO ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303658 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/21/2024 | VEREADOR MARCIO RIBEIRO |
| 3657/2024 | | | INCLUI A SEMANA DE MUTIRÃO DE EXAMES PREVENTIVOS E ESPECÍFICOS DA MULHER DIRECIONADOS ÀS MÃES ATÍPICAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. =>20240303657 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher } | 11/14/2024 | VEREADORA TÂNIA BASTOS |
| 3656/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA PESCA ARTESANAL – PAA MUNICIPAL. =>20240303656 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/14/2024 | VEREADOR ZICO |
| 3655/2024 | | | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PADARIA GUANABARA, NO BAIRRO DE BRÁS DE PINA =>20240303655 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } | 11/12/2024 | VEREADOR ULISSES MARINS |
| 3654/2024 | | | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DISQUE PROTEÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE. =>20240303654 => {A imprimir } | 11/12/2024 | VEREADORA TÂNIA BASTOS |
| 3653/2024 | | | INCLUI A CAMPANHA MUNICIPAL "ME DEIXA SER EU" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. =>20240303653 => {A imprimir } | 11/12/2024 | VEREADORA TÂNIA BASTOS |
| 3652/2024 | | | INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O INSTITUTO ARTE E FOLIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - IAFECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. =>20240303652 => {Comissão de Justiça e Redação } | 11/12/2024 | VEREADOR ALEXANDRE BEÇA |
| 3651/2024 | | | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL, DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO =>20240303651 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Turismo } | 11/12/2024 | VEREADORA VERA LINS |
| 3650/2024 | | | RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM DENOMINAÇÃO OFICIAL APROVADA, A PRAÇA MESTRE FAUSTO BRUNOCILLA, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, NA XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA. =>20240303650 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos } | 11/08/2024 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 3649/2024 | | | RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM DENOMINAÇÃO OFICIAL APROVADA, A PRAÇA CONDE KOMA NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ NA XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA. =>20240303649 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos } | 11/08/2024 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 3648/2024 | | | RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM DENOMINAÇÃO OFICIAL APROVADA, A PRAÇA FAMÍLIA GRACIE NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ NA XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA. =>20240303648 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos } | 11/08/2024 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 3647/2024 | | | RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM DENOMINAÇÃO OFICIAL APROVADA, A PRAÇA MESTRE MONIR SALOMÃO, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, NA XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA. =>20240303647 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos } | 11/08/2024 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 3646/2024 | | | RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM DENOMINAÇÃO OFICIAL APROVADA, A PRAÇA MESTRE LUIZ ALVES, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, NA XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA =>20240303646 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos } | 11/08/2024 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 3645/2024 | | | RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM DENOMINAÇÃO OFICIAL APROVADA, A PRAÇA MESTRE JIGORO KANO NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ NA XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA. =>20240303645 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos } | 11/08/2024 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 3644/2024 | | | RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM DENOMINAÇÃO OFICIAL APROVADA, A RUA EDUARDO ANDREWS NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA NA XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA. =>20240303644 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos } | 11/08/2024 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 3643/2024 | | | RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM DENOMINAÇÃO OFICIAL APROVADA, A AVENIDA HERÓIS DO GUETO DE VARSÓVIA NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA NA XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA. =>20240303643 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos } | 11/08/2024 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 3642/2024 | | | RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM DENOMINAÇÃO OFICIAL APROVADA, A PRAÇA MESTRE TANAKA NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ NA XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA. =>20240303642 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos } | 11/08/2024 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 3641/2024 | | | RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM DENOMINAÇÃO OFICIAL APROVADA, O LARGO NATAN WURMAN NO BAIRRO DO LEBLON NA VI REGIÃO ADMINISTRATIVA. =>20240303641 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos } | 11/08/2024 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 3640/2024 | | | INCLUI O DIA DE ANDRÉ REBOUÇAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. =>20240303640 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } | 11/08/2024 | VEREADORA THAIS FERREIRA |
| 3639/2024 | | | ALTERA A LEI Nº 6.350, DE 2018 =>20240303639 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assistência Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Assuntos Urbanos } | 11/07/2024 | VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADORA LUCIANA BOITEUX,VEREADORA LUCIANA NOVAES |
| 3638/2024 | | | INCLUI O “FESTIVAL DE INVERNO DO RIO”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010. =>20240303638 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo } | 11/07/2024 | VEREADOR CARLO CAIADO |
| 3637/2024 | | | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA DE TERMO DE CONDUTA ANTIRRACISTA POR TORCIDAS E TORCEDORES ESTRANGEIROS QUE VIEREM AO RIO DE JANEIRO PARA JOGOS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
=>20240303637 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Combate ao Racismo Comissão de Segurança Pública Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Relações Internacionais Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/07/2024 | VEREADORA THAIS FERREIRA |
| 3636/2024 | | | DÁ O NOME DE PROFESSOR SEBASTIÃO JOSÉ E SILVA A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICA , A SER INAUGURADA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA 2ª CRE. =>20240303636 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação } | 11/07/2024 | VEREADOR PAULO PINHEIRO |
| 3635/2024 | | | INCLUI A SEMANA DAS MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. =>20240303635 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Defesa da Mulher } | 11/07/2024 | VEREADOR PAULO PINHEIRO |
| 3634/2024 | | | INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, O INSTITUTO CAMINHANTES (ICA) COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. =>20240303634 => {Comissão de Justiça e Redação } | 11/07/2024 | VEREADORA THAIS FERREIRA |
| 3633/2024 | | | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE TEMPO PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS E ÁLCOOL EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. =>20240303633 => {A imprimir } | 11/07/2024 | VEREADOR WELINGTON DIAS |
| 3632/2024 | | | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303632 => {A imprimir } | 11/07/2024 | VEREADOR VITOR HUGO |
| 3631/2024 | | | INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010. =>20240303631 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 11/07/2024 | VEREADOR WELINGTON DIAS |
| 3630/2024 | | | NCLUI O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR E DA PROFESSORA DE SOCIOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20240303630 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Trabalho e Emprego } | 11/07/2024 | VEREADOR PAULO PINHEIRO |
| 3629/2024 | | | FICA INSTITUÍDO O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE NA GERAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO. =>20240303629 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/07/2024 | VEREADOR PAULO PINHEIRO |
| 3628/2024 | | | PROÍBE A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR MOTOCICLETAS =>20240303628 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito } | 11/07/2024 | VEREADOR PAULO PINHEIRO |
| 3627/2024 | | | INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011, A
FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS
ASSOCIAÇÕES DE FAVELAS DO RIO
DE JANEIRO – FEMAFARJ/FAF-RIO,
COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. =>20240303627 => {A imprimir } | 11/05/2024 | VEREADOR VITOR HUGO |
| 3626/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E EMOCIONAL PARA TRABALHADORES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. =>20240303626 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Educação } | 11/05/2024 | VEREADOR PAULO PINHEIRO |
| 3625/2024 | | | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE EQUOTERAPIA (CEE-RIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303625 => {A imprimir } | 11/05/2024 | VEREADOR VITOR HUGO |
| 3624/2024 | | | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303624 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Combate ao Racismo Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/05/2024 | VEREADORA THAIS FERREIRA |
| 3623/2024 | | | INSTITUI OS NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO PSICOTERAPÊUTICOS (NEAPS) VOLTADOS À SAÚDE MENTAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
=>20240303623 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Assistência Social Comissão de Segurança Pública Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/05/2024 | VEREADORA THAIS FERREIRA |
| 3622/2024 | | | ESTABELECE A PROMOÇÃO DE CICLOS DE CAPACITAÇÃO, DE QUALIDADE, PARA OS MEDIADORES ESCOLARES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303622 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/05/2024 | VEREADORA THAIS FERREIRA |
| 3621/2024 | | | CRIA O SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303621 => {A imprimir } | 11/05/2024 | VEREADORA THAIS FERREIRA |
| 3620/2024 | | | MODIFICA A LEI Nº 7.122, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA INCLUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE AO ABUSO, À EXPLORAÇÃO E À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PRÉ-CARNAVAL E CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303620 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Educação Comissão de Turismo Comissão de Segurança Pública } | 11/05/2024 | VEREADORA THAIS FERREIRA |
| 3619/2024 | | | ALTERA A LEI Nº 4.968, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303619 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/05/2024 | VEREADORA THAIS FERREIRA |
| 3618/2024 | | | PROÍBE A SUBSTITUIÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO “DIA DAS MÃES” E DO “DIA DOS PAIS” POR “DIA DA FAMÍLIA” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20240303618 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos } | 11/05/2024 | VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM |
| 3617/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS COMO ATIVIDADE TERAPEUTICA NO MUNICÍPIO =>20240303617 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão do Idoso Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/05/2024 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 3616/2024 | | | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO DESPORTO E DAS ARTES MARCIAIS =>20240303616 => {A imprimir } | 11/05/2024 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 3615/2024 | | | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS NO MUNICÍPIO. =>20240303615 => {A imprimir } | 11/05/2024 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 3614/2024 | | | DISPOE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE EXEMPLARES DE CÓDIGOS E LEGISLAÇÕES CORRELATAS EM BRAILLE NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO. =>20240303614 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 11/05/2024 | VEREADOR VITOR HUGO |
| 3613/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO VISUAL COMPORTAMENTAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS. =>20240303613 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/29/2024 | VEREADORA TÂNIA BASTOS |
| 3612/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA DE ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA =>20240303612 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Turismo Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/29/2024 | VEREADORA TÂNIA BASTOS |
| 3611/2024 | | | INCLUI O DIA DO OPTOMETRISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. =>20240303611 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego } | 10/29/2024 | VEREADORA TÂNIA BASTOS |
| 3610/2024 | | | INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A COMPANHIA DE TEATRO LUZ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20240303610 => {Comissão de Justiça e Redação } | 10/29/2024 | VEREADOR ULISSES MARINS |
| 3609/2024 | | | DÁ O NOME DE JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (1963-2024) A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. =>20240303609 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } | 10/29/2024 | VEREADOR VITOR HUGO |
| 3608/2024 | | | INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A FEDERAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ESPORTE ELETRÔNICO - FERJEE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. =>20240303608 => {Comissão de Justiça e Redação } | 10/29/2024 | VEREADOR VITOR HUGO |
| 3607/2024 | | | INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO DENOMINADO TREM DO SAMBA =>20240303607 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo } | 10/29/2024 | VEREADOR EDSON SANTOS |
| 3606/2024 | | | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA AS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20240303606 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/29/2024 | VEREADORA THAIS FERREIRA |
| 3605/2024 | | | INCLUI O DIA DAS TORCIDAS ORGANIZADAS DAS ESCOLAS DE SAMBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20240303605 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo } | 10/22/2024 | VEREADORA VERA LINS |
| 3604/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE CENTROS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PARA JOVENS E ADULTOS. =>20240303604 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/22/2024 | VEREADORA TÂNIA BASTOS |
| 3603/2024 | | | INSTITUI O SISTEMA INFORMATIZADO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – SIMTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303603 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/22/2024 | VEREADORA TÂNIA BASTOS |
| 3602/2024 | | | ASSEGURA O DIREITO DE ACESSO IRRESTRITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, ACOMPANHADAS DE CÃO-GUIA, AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO E TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303602 => {A imprimir } | 10/22/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3601/2024 | | | INCLUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA - CAA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. =>20240303601 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática } | 10/22/2024 | VEREADORA TÂNIA BASTOS |
| 3600/2024 | | | ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.978, DE 26 DE MAIO DE 1993, PARA DISPOR SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL POR DOZE MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303600 => {A imprimir } | 10/18/2024 | VEREADORA LUCIANA NOVAES |
| 3599/2024 | | | PROÍBE A ALTERAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEM O CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303599 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/18/2024 | VEREADORA VERA LINS |
| 3598/2024 | | | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O PARQUE MADUREIRA MESTRE MONARCO =>20240303598 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Assuntos Urbanos } | 10/18/2024 | VEREADORA VERA LINS |
| 3597/2024 | | | DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA ATLETAS E PARATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. =>20240303597 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assistência Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/18/2024 | VEREADOR VITOR HUGO |
| 3596/2024 | | | INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A LIGA DO JUDÔ TRADICIONAL DO RIO DE JANEIRO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20240303596 => {Comissão de Justiça e Redação } | 10/18/2024 | VEREADOR DR. JOÃO RICARDO |
| 3595/2024 | | | ALTERA A LEI Nº 5.616, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, PARA ESPECIFICAR A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303595 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Segurança Pública Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/18/2024 | VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM |
| 3594/2024 | | | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPIDERMÓLISE BOLHOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303594 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/18/2024 | VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM |
| 3593/2024 | | | INCLUI O DIA DA VISIBILIDADE DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/ 2010. =>20240303593 => {A imprimir } | 10/18/2024 | VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM |
| 3592/2024 | | | INCLUI O DIA DA MEMÓRIA NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/ 2010. =>20240303592 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Combate ao Racismo } | 10/18/2024 | VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM |
| 3591/2024 | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS ACERCA DA LEI Nº 8.147, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO DIREITO À VISITAÇÃO AOS PACIENTES INTERNADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA.
=>20240303591 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação } | 10/16/2024 | VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM |
| 3590/2024 | | | DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O EVENTO DENOMINADO TREM DO SAMBA. =>20240303590 => {A imprimir } | 10/16/2024 | VEREADOR EDSON SANTOS |
| 3589/2024 | | | DÁ O NOME DE LARGO ONEZIO SOARES (1937-2013) AO LARGO INOMINADO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA SANTO ÂNGELO COM A RUA SANTA ODÍLIA, EM REALENGO. =>20240303589 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } | 10/16/2024 | VEREADOR EDSON SANTOS |
| 3588/2024 | | | INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A URECE ESPORTE E CULTURA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. =>20240303588 => {A imprimir } | 10/16/2024 | VEREADOR ALEXANDRE BEÇA |
| 3587/2024 | | | INCLUI O DIA DO PROFESSOR DE YOGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010. =>20240303587 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 10/16/2024 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 3586/2024 | | | INCLUI O DIA DO PROFESSOR E INSTRUTOR DE SURF NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010. =>20240303586 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos } | 10/16/2024 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 3585/2024 | | | ACRESCENTA O ART. 3º-A À LEI Nº 6.710, DE 21 DE JANEIRO DE 2020, PERMITINDO ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICA A REALIZAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA DE APRESENTAÇÕES EVENTUAIS DE NATUREZA RECREATIVA QUE VISEM AO LAZER E À SAÚDE DA POPULAÇÃO, NÃO DEPENDENDO DA PARCERIA COM O PODER EXECUTIVO. =>20240303585 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/16/2024 | VEREADOR MARCELO ARAR |
| 3584/2024 | | | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PREVISTA NO ARTIGO 177, XXVIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM PATOLOGIAS QUE LEVEM À INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU PERMANENTE. =>20240303584 => {A imprimir } | 10/15/2024 | VEREADORA LUCIANA NOVAES |
| 3583/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA E CRIAÇÃO DE ÁREAS VERDES NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303583 => {A imprimir } | 10/15/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3582/2024 | | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DEDICADOS À ALIMENTAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DIGNA PARA MOTORISTAS DE ÔNIBUS =>20240303582 => {A imprimir } | 10/15/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3581/2024 | | | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO =>20240303581 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Educação Comissão de Segurança Pública Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/15/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3580/2024 | | | INSTITUI A CRIAÇÃO DE FEIRAS DE MICROEMPREENDEDORES LOCAIS NAS COMUNIDADES DE FAVELAS, COM APOIO TÉCNICO E INCENTIVOS FISCAIS PARA PEQUENOS NEGÓCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303580 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Meio Ambiente Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/15/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3579/2024 | | | INSTITUI O PROJETO PRÓ-ANIMAL PARA PROMOÇÃO DE PROTEÇÃO, CUIDADOS E INFRAESTRUTURA AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303579 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/15/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3578/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA DE FORMALIZAÇÃO PARA TRABALHADORES INFORMAIS, COM CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E SUPORTE TÉCNICO PARA REGISTRO FORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303578 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/11/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3577/2024 | | | INSTITUI A CRIAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303577 => {A imprimir } | 10/11/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3576/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM FOCO EM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, RECICLAGEM E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240303576 => {A imprimir } | 10/11/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3575/2024 | | | INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ANIMAL - SUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303575 => {A imprimir } | 10/11/2024 | VEREADOR PABLO MELLO |
| 3574/2024 | | | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303574 => {A imprimir } | 10/10/2024 | VEREADOR CESAR MAIA |
| 3573/2024 | | | DÁ O NOME DE CID MOREIRA (1930 - 2024) A UM EQUIPAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20240303573 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação } | 10/10/2024 | VEREADOR CESAR MAIA |
| 3572/2024 | | | DÁ O NOME DE SATURNINO BRAGA (1931-2024) A UM EQUIPAMENTO PÚBLICO INOMINADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20240303572 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação } | 10/10/2024 | VEREADOR CESAR MAIA |
| 3571/2024 | | | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CADASTRO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – SIMTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303571 => {A imprimir } | 10/10/2024 | VEREADORA TÂNIA BASTOS |
| 3570/2024 | | | ACRESCENTA O ART. 13-A. À LEI Nº 3.268, DE 29 DE AGOSTO DE 2001, QUE “ALTERA O REGULAMENTO Nº 15, APROVADO PELO DECRETO Nº 1.601, DE 21 DE JUNHO DE 1978, E ALTERADO PELO DECRETO Nº 5.412, DE 24 DE OUTUBRO DE 1985”. =>20240303570 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Cultura } | 10/10/2024 | VEREADOR ULISSES MARINS |
| 3569/2024 | | | INCLUI O EVENTO DRIFT RIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/ 2010. =>20240303569 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos } | 10/09/2024 | VEREADOR CARLO CAIADO,VWREADOR INALDO SILVA |
| 3568/2024 | | | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO TARDIO DE AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303568 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assistência Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/09/2024 | VEREADORA LUCIANA NOVAES |
| 3567/2024 | | | INCLUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA LIPOMATOSE FIBROADIPOSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. =>20240303567 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } | 10/09/2024 | VEREADORA LUCIANA NOVAES |
| 3566/2024 | | | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E O ACOMPANHAMENTO DA LIPOMATOSE FIBROADIPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303566 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/09/2024 | VEREADORA LUCIANA NOVAES |
| 3565/2024 | | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DE QUINZE POR CENTO DO MATERIAL DIDÁTICO, INCLUINDO LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL, AUDITIVA, FÍSICA, INTELECTUAL E/OU TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. =>20240303565 => {A imprimir } | 10/09/2024 | VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO |
| 3564/2024 | | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTÍMULOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO TRANSPORTE ATLETA CARIOCA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303564 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assistência Social Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/09/2024 | VEREADOR ALEXANDRE BEÇA |
| 3563/2024 | | | INCLUI O DIA DO EMPODERADAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. =>20240303563 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa da Mulher } | 10/09/2024 | VEREADORA TÂNIA BASTOS |
| 3562/2024 | | | INCLUI O CIRCUITO IBEIJADA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
=>20240303562 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } | 10/07/2024 | VEREADORA TAINÁ DE PAULA |
| 3561/2024 | | | CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, GASTRONÔMICO, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO O EVENTO DENOMINADO FESTIVAL DO NORDESTE. =>20240303561 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos } | 10/07/2024 | VEREADORA TAINÁ DE PAULA |
| 3560/2024 | | | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU DO BECO DAS GARRAFAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240303560 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } | 10/07/2024 | VEREADOR CESAR MAIA |