REQUERIMENTO Nº S/N
Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES

Requeiro a Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada da apreciação em regime de urgência do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 345/2024 (Mensagem nº 109/2024), de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DE SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Plenário Teotônio Villela, 06 de agosto de 2024.



Vereador Átila Nunes
Líder do Governo


Texto Original:


Justificativa



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/06/2024Despacho 08/06/2024
Publicação 08/07/2024Republicação

Pág. do DCM da Publicação 7/8 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido. Em razão da retirada da apreciação em regime de urgência, o PL nº 345/2024 passa a tramitar sob o rito ordinário. Em decorrência, retire-se da pauta da Ordem do Dia e recalcule-se os prazos das Comissões segundo o disposto no inciso III do art. 85 do Regimento Interno

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido. Em razão da retirada da apreciação em regime de urgência, o PL nº 345/2024 passa a tramitar sob o rito ordinário. Em decorrência, retire-se da pauta da Ordem do Dia e recalcule-se os prazos das Comissões segundo o disposto no inciso III do art. 85 do Regimento Interno.
Em 06/08/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Red right arrow IconRETIRADA DA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 345/2024 => 20241005596 => {A imprimir }08/07/2024Vereador Átila Nunes




   
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