REQUERIMENTOS/N
Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no artigo 208, inciso X, do Regimento Interno, audiência da Comissão de Justiça e Redação para adequação da Redação do Vencido do Projeto de Lei nº 889-A/2014, de minha autoria, aprovado em 1º discussão em sessão plenária, da seguinte forma, não modificadora da vontade legislativa: alterar o posicionamento da palavra “informação” na ementa e no art. 1º, ficando assim a ementa: “as instituições de ensino integrantes do sistema municipal devem realizar procedimentos que promovam a cidadania, orientem a incentivem as pessoas da comunidade escolar para que busquem informação para a emissão dos documentos de identificação”; e o art. 1º: “art. 1º as instituições integrantes do sistema municipal de ensino devem realizar procedimentos que promovam a cidadania, orientem e incentivem as pessoas da comunidade escolar para que busquem a informação para a emissão dos documentos pessoais de identificação, uma vez que as relações das pessoas com o estado se estabelecem por meio desses documentos, possibilitando o adequado acesso a serviços e programas públicos”.

Plenário Teotônio Villela, 04 de maio de 2022.

Alexandre Isquierdo
Vereador – UNIÃO BRASIL



Texto Original:


Justificativa



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/04/2022Despacho 05/05/2022
Publicação 05/06/2022Republicação

Pág. do DCM da Publicação 22 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Aprovado. Nos termos do art. 208, X, do Regimento Interno, dê-se o encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação para adequação da redação legislativa

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Aprovado. Nos termos do art. 208, X, do Regimento Interno, dê-se o encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação para adequação da redação legislativa.
Em 05/05/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Red right arrow IconREQUER À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ARTIGO 208, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO, AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO DO PROJETO DE LEI Nº 889-A/2014. => 20221005306 => {A imprimir }05/06/2022Vereador Alexandre Isquierdo




   
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