REQUERIMENTO Nº S/N
Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada da apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2584/2023, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI N° 1.978, DE 26 DE MAIO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".

 
Plenário Teotônio Villela, 30 de novembro de 2023.



Vereador Átila Nunes


Texto Original:


Justificativa



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 11/30/2023Despacho 11/30/2023
Publicação 12/01/2023Republicação

Pág. do DCM da Publicação 16 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido. Em razão da retirada da apreciação em regime de urgência, o PL n° 2584/2023 passa a tramitar sob o rito ordinário. Em decorrência, recalculem-se os prazos das Comissões segundo o disposto no inciso III do art. 85 do Regimento Interno

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido. Em razão da retirada da apreciação em regime de urgência, o PL n° 2584/2023 passa a tramitar sob o rito ordinário. Em decorrência, recalculem-se os prazos das Comissões segundo o disposto no inciso III do art. 85 do Regimento Interno..
Em 30/11/2023
TÂNIA BASTOS - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Red right arrow IconRETIRADA DA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 2584/2023. => 20231005459 => {A imprimir }12/01/2023Vereador Átila Nunes




   
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