REQUERIMENTO
Nº
S/Nº
EMENTA:
REQUERIMENTO A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1938/2020 NA OD.
Autor(es):
VEREADOR PEDRO DUARTE
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma Regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia Semanal, do
Projeto de Lei nº 1.938/2020
, de autoria do Vereador Carlo Caiado,
que "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - LEI Nº
13.709, DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
".
Plenário Teotônio Villela, 22 de abril de 2021.
Vereador
PEDRO DUARTE
NOVO
Texto Original:
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
04/22/2021
Despacho
04/23/2021
Publicação
04/26/2021
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
11
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 23/04/2021
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/Nº
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/Nº
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20211005088
REQUERIMENTO A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1938/2020 NA OD. => 20211005088 => {A imprimir }
04/26/2021
Vereador Pedro Duarte
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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