REQUERIMENTO Nº S/N
Autor(es): VEREADORA MONICA BENICIO

Requeiro à Mesa Diretora, na forma Regimental, o desarquivamento do Projeto de Lei 385/2017, que VEDA A DISCRIMINAÇÃO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU LOCAIS ABERTOS AO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA.

PlenárioTeotônio Villela, 30 de maio de 2023.

VEREADORA MONICA BENICIO


Texto Original:


Justificativa



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/30/2023Despacho 05/30/2023
Publicação 05/31/2023Republicação

Pág. do DCM da Publicação 27 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 3º da Resolução nº 584/89

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 3º da Resolução nº 584/89.
Em 30/05/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 385/2017 => 20231005411 => {A imprimir }05/31/2023Vereadora Monica Benicio




   
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