Requerimento

REQUERIMENTO Nº 3522/2024

EMENTA:

REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DO AUTISMO, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AOS FAMILIARES E PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS

REQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro no Regimento Interno desta Casa de Leis, a constituição da Comissão Especial do Autismo, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as ações e políticas públicas destinadas aos familiares e pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, a ser composta por 3 (três) membros, com prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa.

Plenário Teotônio Villela, 10 de outubro de 2024.

Vereadora Tânia Bastos

De acordo,

Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência

Vereadora Luciana Novaes
Presidente

Vereador Marcio Ribeiro
Vice-Presidente

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR PABLO MELLO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MONICA CUNHA
Texto Original:

- REQUERIMENTO_1941.pdf

Justificativa

O presente requerimento visa à criação de uma Comissão Especial do Autismo no legislativo carioca.

No meu primeiro mandato recebi muitos pedidos de apoio, quando famílias me procuraram para dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir o acesso aos seus direitos. Sensibilizada por essas histórias, comecei a propor leis que atendessem às necessidades dessas famílias, movida pelo desejo genuíno de ajudar ao próximo.

A criação de uma Comissão Especial do Autismo é essencial para assegurar a fiscalização adequada das políticas públicas voltadas às pessoas com TEA e seus familiares. O aumento dos diagnósticos de autismo e a complexidade das demandas exigem um canal dedicado a monitorar e garantir que as políticas de saúde, educação e inclusão sejam efetivamente implementadas.

A comissão não só dará voz às famílias, como também é fundamental para avaliar a aplicação dos recursos públicos e propor melhorias, reforçando o compromisso com uma sociedade mais inclusiva e justa.

Desta forma, conto com o apoio dos meus pares na presente proposição.

Legislação Citada

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Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada 10/17/2024 Despacho 10/17/2024

Publicação 10/18/2024 Republicação

Pág. do DCM da Publicação 4 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum Tipo de Despacho Aprovado

Observações: