REQUERIMENTO Nº S/N
Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia semanal do Projeto de Lei n°3237/2024, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5º A 8º DO ESTATUTO DA CIDADE E DOS ARTIGOS 150 A 157 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Plenário Teotônio Villela, 31 de outubro de 2024.

Vereador Átila Nunes

Líder do Governo



Texto Original:


Justificativa



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/31/2024Despacho 10/31/2024
Publicação 11/04/2024Republicação

Pág. do DCM da Publicação 16 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 31/10/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Red right arrow IconREQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA SEMANAL DO PROJETO DE LEI N°3237/2024 . => 20241005610 => {A imprimir }11/04/2024Vereador Átila Nunes




   
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