Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 3609/2024
EMENTA:
DÁ O NOME DE JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (1963-2024) A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. |
Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de José Francisco de Oliveira Neto (Chiquinho Mestre-Sala / 1963-2024) a um logradouro público na região da Leopoldina, no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 22 de outubro de 2024.
JUSTIFICATIVA