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PROJETO DE LEI Nº 3636/2024
Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Professor Sebastião José e Silva a uma unidade da rede municipal de ensino pública, a ser inaugurada, preferencialmente, na área de abrangência da 2ª Coordenadoria Regional de Educação - CRE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 29 de outubro de 2024.


JUSTIFICATIVA

O Prof. Sebastião José e Silva, nascido em Maceió dia17/09/1928, vindo a falecer no dia 19/ 11/2013, foi formado em ciências físicas e biológicas e atuou por 30 anos na rede pública municipal do Rio de Janeiro.

Teve duas matrículas no município e se aposentou após 30 anos de serviço público no magistério.

Foi diretor do Sepe central, na secretaria de aposentados onde atuou de forma firme e incansável em defesa da aposentadoria no serviço público
Texto Original:

PROJETO_1434.pdf - PROJETO_1434.pdf


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/29/2024Despacho 11/06/2024
Publicação 11/07/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 42 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 06/11/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº828/202411/13/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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