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PROJETO DE LEI Nº 3598/2024
Autor(es): VEREADORA VERA LINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico de Natureza Material da Cidade do Rio de Janeiro o Parque Madureira Mestre Monarco, situado entre os bairros de Madureira e Guadalupe.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei, procedendo-se à inscrição no respectivo livro de registro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 15 de outubro de 2024.



JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei se propõe a declarar Parque Madureira Mestre Monarco,  situado entre os bairros de Madureira e Guadalupe, como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro, considerando a iniciativa como um reconhecimento importante dada a sua relevância cultural para nossa cidade.  Atualmente, o Parque Madureira Mestre Monarco é ícone para nossa cidade.

Um dos projetos urbanísticos mais bem sucedidos da história recente do Brasil, o Parque Madureira Mestre Monarco completou 12 anos de vida no último dia 23. Com mais de uma década de existência, ele se tornou um ícone de lazer, diversão, cultura e serviços na Zona Norte do Rio de Janeiro. Nos fins de semana normais, o parque recebe, em média, de 10 mil a 15 mil pessoas. Em dias de evento, o público chega a 35 mil. Com 3.900 metros de extensão, ele atravessa os bairros de Madureira, Turiaçu, Rocha Miranda, Honório Gurgel e Guadalupe.

O Parque Madureira é repleto de atrações para os moradores da região e para a população da cidade do Rio. A Nave do Conhecimento Silas de Oliveira oferece gratuitamente cursos na área de tecnologia, além de oficinas, palestras e visitas virtuais aos frequentadores. O acesso à internet banda larga é gratuito no local.


Enfeitada pelos símbolos do Império Serrano e da Portela, tradicionais agremiações de Madureira, a Praça do Samba é um espaço com palco, concha acústica e arquibancadas para a realização de shows e apresentações culturais. Os lagos e cascatas artificiais atraem os frequentadores, principalmente em dias de calor na cidade. O parque ainda conta com quadras poliesportivas, pistas de skate street e brinquedos num parquinho.

Diante do exposto, peço a aprovação dos meus pares da presente proposta.
Texto Original:

PROJETO_1476.pdf - PROJETO_1476.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/15/2024Despacho 10/17/2024
Publicação 10/18/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13/14 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:

Recomenda-se a substituição da expressão "patrimônio (...) de natureza imaterial" para "patrimônio (..) de natureza material", que constam da redação da ementa e do art. 1º da proposição.


DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo, Comissão de Assuntos Urbanos.
Em 17/10/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo
05.:Comissão de Assuntos Urbanos

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº794/202410/23/2024
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