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PROJETO DE LEI Nº 3586/2024
Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


            Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

            Dia do Professor e Instrutor de Surf, a ser comemorado anualmente no dia 15 de junho.

            Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 10 de outubro de 2024.



JUSTIFICATIVA



Escolhemos o dia 15 de junho para homenagear em nosso Município o Professor e Instrutor de Surf por se tratar de uma data comemorativa internacional para o Surf. E nada melhor que esta data para homenagear os Professores desse esporte.  O Dia Internacional do Surf é celebrado a 15 de junho. A data foi criada em 2005 pela organização Surfrider Foundation, uma entidade sem fins lucrativos dos Estados Unidos que atua na preservação das águas, das praias e dos ecossistemas marinhos. O objetivo do dia é celebrar a cultura de vida do surf, chamar a atenção para temas importantes como as alterações climáticas e a proteção ambiental das praias e dos oceanos, e promover a conscientização sobre a preservação do meio ambiente.

            Assim, este Projeto de Lei que submeto aos meus pares para que seja aprovado pela Câmara Municipal e venha a tornar nossa cidade ainda mais maravilhosa.

 
Texto Original:

PROJETO_1472.pdf - PROJETO_1472.pdf


Legislação Citada


Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.


(...)

CAPÍTULO II

DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/10/2024Despacho 10/15/2024
Publicação 10/16/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 39 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 15/10/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº785/202410/18/2024
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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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