Indicações - 2021 a 2024




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
2878/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE FORMA IMPRESSA E EM PLATAFORMAS DIGITAIS DA CARTILHA PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - TEA E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240302878 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente }03/08/2024VEREADOR DR. GILBERTO
2877/2024Red right arrow IconINCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA MULHERES NA MENOPAUSA OU EM CLIMATÉRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20240302877 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher }03/08/2024VEREADOR PAULO PINHEIRO
2876/2024Red right arrow IconRECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA =>20240302876 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/08/2024VEREADOR PAULO PINHEIRO
2875/2024Red right arrow IconINCLUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ISTMOCERVICAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI NO 5.146, DE 2010. =>20240302875 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/08/2024VEREADORA LUCIANA NOVAES
2874/2024Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ISTMOCERVICAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20240302874 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/08/2024VEREADORA LUCIANA NOVAES
2873/2024Red right arrow IconESTABELECE O CARNAVAL INCLUSIVO COM A OBRIGATORIEDADE DE ALA COMPOSTAS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS DESFILES DE ESCOLAS DE SAMBA REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20240302873 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Cultura Comissão de Turismo }03/08/2024VEREADORA LUCIANA NOVAES
2872/2024Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA MENINAS DE OURO COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PARTICIPAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE MENINAS NAS MODALIDADES OLÍMPICAS E PARALÍMPICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20240302872 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/08/2024VEREADORA LUCIANA NOVAES
2871/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ‘ESCOLA AMIGA DO AUTISMO’ NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240302871 => {A imprimir }03/08/2024VEREADOR DR. GILBERTO
2870/2024Red right arrow IconDETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA =>20240302870 => {A imprimir }03/08/2024VEREADOR DR. GILBERTO
2869/2024Red right arrow IconINCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BOIUNA – MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20240302869 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }03/08/2024VEREADOR ELISEU KESSLER
2868/2024Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240302868 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Assistência Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão do Idoso Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/07/2024VEREADOR ELISEU KESSLER
2867/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO =>20240302867 => {A imprimir }03/05/2024VEREADOR ULISSES MARINS
2866/2024Red right arrow IconDÁ O NOME DE MARIA LUCIA DELOCCO (1947/2024) A UMA RUA INOMINADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5, AP-5 =>20240302866 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }03/05/2024VEREADOR JORGE FELIPPE
2865/2024Red right arrow IconGARANTE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NOS DIAS DE ELEIÇÕES =>20240302865 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/05/2024VEREADOR EDSON SANTOS
2864/2024Red right arrow IconDÁ O NOME DE PROFESSOR DARCY RIBEIRO (1922/1997) AO VIADUTO 31 DE MARÇO, CENTRO, AP-1 =>20240302864 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }03/05/2024VEREADOR EDSON SANTOS
2863/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SEPSE (INFECÇÃO GENERALIZADA) E DE INFORMAÇÕES BÁSICAS, POR HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240302863 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/05/2024VEREADORA ROSA FERNANDES
2862/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A SEMANA DO PATRONO ESCOLAR, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240302862 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Cultura }03/05/2024VEREADOR ROCAL
2861/2024Red right arrow IconINCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM TIJUCA – MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20240302861 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }03/05/2024VEREADOR ELISEU KESSLER
2860/2024Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA DECLARAR O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO ORGULHO CARIOCA. =>20240302860 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }03/05/2024VEREADOR EDSON SANTOS
2859/2024Red right arrow IconINCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. =>20240302859 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/05/2024VEREADORA TÂNIA BASTOS
2858/2024Red right arrow IconINSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, COMETIDOS POR MEIO DO USO INDEVIDO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO =>20240302858 => {A imprimir }03/05/2024VEREADORA TÂNIA BASTOS
2857/2024Red right arrow IconDECLARA FERIADO NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2024. =>20240302857 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Relações Internacionais }03/04/2024PODER EXECUTIVO
2856/2024Red right arrow IconDÁ O NOME DE EDUARDO GALVÃO (1963/2020), A UM LOGRADOURO NA REGIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR. =>20240302856 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }03/04/2024VEREADORA TÂNIA BASTOS
2855/2024Red right arrow IconINCLUI O DIA MUNICIPAL DA NEUROFIBROMATOSE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. =>20240302855 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/04/2024VEREADORA TÂNIA BASTOS
2854/2024Red right arrow IconINSTITUI PRAZO PARA A RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO RECOLHIDO EM DUPLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240302854 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/04/2024VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
2853/2024Red right arrow IconPROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - VLT NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20240302853 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/04/2024VEREADOR ELISEU KESSLER
2852/2024Red right arrow IconINCLUI O DIA DO KRAV MAGÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010. =>20240302852 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }03/04/2024VEREADOR CELSO COSTA
2851/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASAS DE ABRIGO PARA O
ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, SEUS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240302851 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Segurança Pública Comissão de Assistência Social Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }		03/04/2024VEREADOR CELSO COSTA
2850/2024Red right arrow IconINCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO KRAV MAGÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010
=>20240302850 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }		03/04/2024VEREADOR CELSO COSTA
2849/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO =>20240302849 => {A imprimir }03/04/2024VEREADOR CELSO COSTA
2848/2024Red right arrow IconINSTITUI O AUXÍLIO MUNICIPAL DE PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240302848 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Assistência Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Segurança Pública Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/04/2024VEREADOR CELSO COSTA
2847/2024Red right arrow IconOBRIGA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE LIVRE PASSAGEM EM PEDÁGIOS (FREE FLOW) NOS TRECHOS SOB CONCESSÕES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. =>20240302847 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão Municipal de Defesa do Consumidor }03/04/2024VEREADOR ELISEU KESSLER
2846/2024Red right arrow IconPROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE QUALQUER NATUREZA NO INTERIOR DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - VLT NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240302846 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/04/2024VEREADOR ELISEU KESSLER
2845/2024Red right arrow IconESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA E ATAQUES NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADO PROGRAMA RADAR ESCOLA SEGURA RJ, E DÁ PROVIDÊNCIAS =>20240302845 => {A imprimir }03/04/2024VEREADOR ELISEU KESSLER
2844/2024Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ENTRELACES – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E PROJETOS EM EDUCAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20240302844 => {Comissão de Justiça e Redação }03/01/2024VEREADOR ELISEU KESSLER
2843/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS TIPOLOGIAS CASA DE FESTAS E CASA DE FESTAS INFANTIS, BEM COMO ALTERAÇÕES NA TABELA III DA LEI MUNICIPAL Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 =>20240302843 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/28/2024VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
2842/2024Red right arrow IconPROIBE A COBRANÇA DE TAXAS PELAS ACADEMIAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DOS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA INDIVIDUAL (PERSONAL TRAINER), DEVIDAMENTE IDENTIFICADO E REGULAR PERANTE O RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. =>20240302842 => {A imprimir }02/28/2024VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
2841/2024Red right arrow IconINSTITUI A CAMPANHA ALERTA DENGUE NO MUNICÍPIO. =>20240302841 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/28/2024VEREADOR MARCELO ARAR
2840/2024Red right arrow IconESTABELECE O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240302840 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/28/2024VEREADOR VITOR HUGO
2839/2024Red right arrow IconINSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO E O COMBATE À ANSIEDADE INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20240302839 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/27/2024VEREADORA TÂNIA BASTOS
2838/2024Red right arrow IconDÁ O NOME DE PROFESSORA GISELLE GODOY BORGES A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, A SER INAUGURADA, PREFERENCIALMENTE, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA 4ª CRE =>20240302838 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }02/27/2024VEREADOR PAULO PINHEIRO
2837/2024Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA MESTRE COÉ – JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (1960/2008) À RUA CORONEL TAMARINDO – NO TRECHO DO Nº 38 ATÉ O Nº 1584 – NO BAIRRO PADRE MIGUEL =>20240302837 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }02/27/2024VEREADOR FELIPE BORÓ
2836/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO INFORMAR SOBRE OS VALORES DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ORÇAMENTO, EM PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20240302836 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/27/2024VEREADOR PAULO PINHEIRO
2835/2024Red right arrow IconALTERA LEI Nº 1.869 DE 12 DE MAIO DE 1992, QUE “INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA INGRESSO DE ESTUDANTES NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.” =>20240302835 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/27/2024VEREADOR EDSON SANTOS
2834/2024Red right arrow IconCRIA O SELO MUNICIPAL DE QUALIDADE 60+ PARA EMPRESAS QUE CONTRATEM PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS NO MUNICÍPIO DO RO DE JANEIRO. =>20240302834 => {A imprimir }02/27/2024VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
2833/2024Red right arrow Icon
INSTITUI O PROGRAMA TEM SAÍDA VOLTADO À AUTONOMIA FINANCEIRA E EMPREGABILIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. =>20240302833 => {A imprimir }		02/27/2024VEREADORA VERONICA COSTA
2832/2024Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA, ASSOCIAÇÕES E LIGAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20240302832 => {Comissão de Justiça e Redação }02/27/2024VEREADORA VERA LINS
2831/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS E PARAMETRIZAÇÃO DE MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS DE COBRANÇA DE TRIBUTOS, TAXAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240302831 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/27/2024VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
2830/2024Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E INCENTIVO AO FORRÓ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240302830 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/27/2024VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
2829/2024Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 A ASSOCIACAO CULTURAL LANCHONETE - LANCHONETE =>20240302829 => {Comissão de Justiça e Redação }02/27/2024VEREADOR EDSON SANTOS
2828/2024Red right arrow IconINCLUI O TREM DO CHORO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. =>20240302828 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }02/27/2024VEREADOR EDSON SANTOS
2827/2024Red right arrow IconCRIA O PROGRAMA HIP-HOP NAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. =>20240302827 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/27/2024VEREADOR EDSON SANTOS
2826/2024Red right arrow IconINSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20240302826 => {A imprimir }02/27/2024VEREADORA LUCIANA NOVAES
2825/2024Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE COLETES SALVA-VIDAS POR CRIANÇAS EM ÁREAS DE BANHO OU DE NATAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20240302825 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Proteção e Defesa Civil Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/27/2024VEREADORA LUCIANA NOVAES
2824/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL PARA PROMOVER A SEGURANÇA E REDUZIR O NÚMERO DE AFOGAMENTOS DE CRIANÇAS NO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20240302824 => {A imprimir }		02/27/2024VEREADORA LUCIANA NOVAES
2823/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ISONOMIA DAS PREMIAÇÕES PARA ATLETAS, INDEPENDENTEMENTE DO GÊNERO, NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FINANCIADAS POR RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20240302823 => {A imprimir }02/27/2024VEREADORA LUCIANA NOVAES
2822/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO ADAPTADOS PARA O USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL OU MOBILIDADE REDUZIDA. =>20240302822 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/27/2024VEREADORA LUCIANA NOVAES
2821/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA AS PESSOAS AUTISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20240302821 => {A imprimir }02/27/2024VEREADORA LUCIANA NOVAES
2820/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE FIGURAM COMO REQUERENTE PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL GRAVE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR =>20240302820 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Defesa da Mulher Comissão do Idoso Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }02/26/2024VEREADORA LUCIANA NOVAES
2819/2024Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DA MULHER NA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240302819 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher Comissão do Idoso Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/26/2024VEREADORA VERONICA COSTA
2818/2024Red right arrow IconINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONTER, NA CONTRACAPA DO CARNÊ, INFORMAÇÕES E PRÉ-REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU =>20240302818 => {A imprimir }02/26/2024VEREADORA VERONICA COSTA
2817/2024Red right arrow IconTOMBA, PROVISORIAMENTE POR RELEVANTE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL A FACHADA DO CINE ORIENTE, NO BAIRRO DE OLARIA. =>20240302817 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura }02/26/2024VEREADOR VITOR HUGO
2816/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DA ÁGUA PROVIDA PELO SISTEMA ALTERNATIVO DE ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240302816 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }02/26/2024VEREADOR VITOR HUGO
2815/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE VEÍCULOS DO TIPO PICK-UP CABINE DUPLA E SUV PARA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. =>20240302815 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Assuntos Urbanos }02/26/2024VEREADOR VITOR HUGO
2814/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENERGIA RENOVÁVEL SOCIAL, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICOS NAS UNIDADES HABITACIONAIS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240302814 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/26/2024VEREADOR VITOR HUGO
2813/2024Red right arrow IconDÁ O NOME DE PROFESSOR JOSÉ MAURO DA SILVA A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO =>20240302813 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }02/23/2024VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CARLO CAIADO
2812/2024Red right arrow IconINCLUI A CASA DE CULTURA DE JACAREPAGUÁ NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20240302812 => {A imprimir }02/23/2024VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
2811/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOME DE MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO (1931 - 2024) A CENTRO ESPORTIVO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20240302811 => {A imprimir }02/23/2024VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
2810/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOME DE MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO (1931 - 2024) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. =>20240302810 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }02/23/2024VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
2809/2024Red right arrow IconDÁ O NOME DE MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO (1931 – 2024) A UM EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO. =>20240302809 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }02/23/2024VEREADOR MARCIO RIBEIRO
2808/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MICROCHIPAGEM NEAR FIELD COMMUNICATION - NFC PARA A IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20240302808 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/23/2024VEREADOR MARCIO RIBEIRO
2807/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA INDENIZATÓRIA EM CASOS DE FALHA OU INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA OU ÁGUA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO, EM DIAS DE CALOR EXTREMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20240302807 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/23/2024VEREADOR WILLIAM SIRI
2806/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NOS PERÍODOS DE EXTREMO CALOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240302806 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/23/2024VEREADOR WILLIAM SIRI
2805/2024Red right arrow IconDÁ O NOME DE "JOÃO CÂNDIDO - PRAÇA XV" À ESTAÇÃO "PRAÇA XV" DO VLT DA LINHA L2, NA PRAÇA XV, CENTRO, AP-1 =>20240302805 => {A imprimir }02/23/2024VEREADOR EDSON SANTOS
2804/2024Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA PROTEGE RIO - PROTETORES DAS INFÂNCIAS CARIOCAS NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240302804 => {A imprimir }02/23/2024VEREADORA THAIS FERREIRA
2803/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS CORTANTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20240302803 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Segurança Pública Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/23/2024VEREADOR MARCIO RIBEIRO
2802/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DA ALTURA DOS VALIDADORES DE FACES NOS ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM NANISMO E COM BAIXA ESTATURA. =>20240302802 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Transportes e Trânsito }02/23/2024VEREADOR MARCIO RIBEIRO
2801/2024Red right arrow IconDÁ O NOME DE JOSÉ MAURO DA SILVA (PROFESSOR E COORDENADOR/ 1950 - 2024) À 9º COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20240302801 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }02/23/2024VEREADOR WELINGTON DIAS
2800/2024Red right arrow IconVEDA A PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO OU CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PESSOAS QUE ESTEJAM SOB MEDIDAS CAUTELARES OU QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A PESSOA IDOSA. =>20240302800 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Segurança Pública }02/23/2024VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
2799/2024Red right arrow IconOBRIGA A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES COM REPELENTE PARA A PELE DE LONGA DURAÇÃO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240302799 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/23/2024VEREADOR FELIPE MICHEL
2798/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DERRAMAMENTO DE CHORUME POR CAMINHÕES DE COLETA DE LIXO NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240302798 => {A imprimir }02/23/2024VEREADOR FELIPE MICHEL
2797/2024Red right arrow IconALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 5.695, DE 27 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20240302797 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }02/02/2024PODER EXECUTIVO
2796/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE APLICATIVO DE CELULAR QUE SERÁ DISPONIBILIZADO E MANTIDO PELO PODER EXECUTIVO PARA AUXILIAR OS PASSAGEIROS NO USO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
=>20240302796 => {A imprimir }		02/02/2024VEREADORA LUCIANA NOVAES
2795/2024Red right arrow IconESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) PARA CONSULTA E DOWNLOAD POR MEIO DE PORTAL DE INFORMAÇÕES. =>20240302795 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/02/2024VEREADOR PEDRO DUARTE
2794/2024Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

=>20240302794 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }		02/02/2024VEREADORA TAINÁ DE PAULA
2793/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE TARIFA ZERO NO BUS RAPID TRANSIT - BRT DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS =>20240302793 => {A imprimir }02/02/2024VEREADOR FELIPE MICHEL
2792/2024Red right arrow IconPROÍBE A INSTITUIÇÃO OU COBRANÇA DE TARIFAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS OU PEDÁGIOS SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO =>20240302792 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/02/2024VEREADOR FELIPE MICHEL
2791/2024Red right arrow IconINCLUI A SEMANA DO JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (CAROBINHA) NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. =>20240302791 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }01/16/2024VEREADOR ZICO
2790/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE MULTA ÀS OPERADORAS DE PLANOS OU SEGUROS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NAS PRÁTICAS QUE MENCIONA, CONTRÁRIAS AO INTERESSE LOCAL DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS, AOS ADOLESCENTES, AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI ORGÂNICA. =>20240302790 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão do Idoso Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }01/12/2024VEREADORA LUCIANA NOVAES
2789/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PARA EDUCADORES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
=>20240302789 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Assistência Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão do Idoso Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira}		01/12/2024VEREADORA LUCIANA NOVAES
2788/2024Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE
ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA OU EM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL. =>20240302788 => {A imprimir }		01/12/2024VEREADORA LUCIANA NOVAES
2787/2024Red right arrow IconINCLUI O DIA DO JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (CAROBINHA) NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. =>20240302787 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }01/12/2024VEREADOR ZICO
2786/2024Red right arrow IconINCLUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO =>20240302786 => {A imprimir }01/12/2024VEREADOR MARCELO DINIZ
2785/2024Red right arrow IconDECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A RODA DE CHORO DO RECREIO QUE OCORRE SEMANALMENTE NA PRAÇA AUGUSTO RUSCHI =>20240302785 => {A imprimir }01/12/2024VEREADOR CARLO CAIADO
2784/2024Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTES CASA DE BAMBAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20240302784 => {Comissão de Justiça e Redação }01/12/2024VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
2783/2024Red right arrow IconINSTITUI DIRETRIZES PARA A CAMINHABILIDADE SEGURA DE INFÂNCIAS, MULHERES E PESSOAS CUIDADORAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20240302783 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Defesa da Mulher Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Educação Comissão de Segurança Pública Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }01/12/2024VEREADORA THAIS FERREIRA
2782/2024Red right arrow IconESTABELECE A ÁREA DO JARDIM DE ALAH NA VI REGIÃO ADMINISTRATIVA COMO NON AEDIFICANDI. =>20240302782 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Cultura }01/12/2024VEREADORA LUCIANA BOITEUX
2781/2024Red right arrow IconDECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O CENTRO DE REABILITAÇÃO DO INSTITUTO ANNA FREUD. =>20240302781 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assistência Social }01/12/2024VEREADOR ÁTILA NUNES
2780/2024Red right arrow IconINCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO TEMPLO DE UMBANDA TSARA CIGANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. =>20240302780 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }01/12/2024VEREADOR ÁTILA NUNES
2779/2024Red right arrow IconINCLUI INCISO XLIV, NO ART. 1º, DA LEI Nº 3.372, DE 27 DE MARÇO DE 2002. =>20240302779 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes Lazer e Eventos }01/12/2024VEREADOR ÁTILA NUNES