REQUERIMENTOS/N
Autor(es): VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o desarquivamento do PROJETO DE LEI Nº 1968/2020, de minha autoria, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, PELOS SÍNDICOS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA OU MUNICIPAIS ESPECÍFICOS, A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E ANIMAIS".

Plenário Teotônio Villela, 17 de novembro de 2021.


Prof. Célio Lupparelli
Vereador



Texto Original:


Justificativa



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 11/17/2021Despacho 11/17/2021
Publicação 11/18/2021Republicação

Pág. do DCM da Publicação 73 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 3º da Resolução nº 584/89

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 3º da Resolução nº 584/89.
Em 17/11/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1968/2020 => 20211005229 => {A imprimir }11/18/2021Vereador Prof. Célio Lupparelli




   
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