REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA SEMANAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°165/2024 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 22/2023.
Autor(es):
VEREADOR PEDRO DUARTE
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia semanal do
Projeto de Lei Complementar n°165/2024
, de minha autoria, que "REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE COMITÊS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE DISPUTAS - DISPUTE BOARDS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", em substituição ao
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°22/2023
, também de minha autoria.
Plenário Teotônio Villela, 10 de outubro de 2024.
Vereador Pedro Duarte
Texto Original:
- REQUERIMENTO_1942.pdf
Justificativa
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
10/10/2024
Despacho
10/10/2024
Publicação
10/14/2024
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
12
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 10/10/2024
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20241005607
REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA SEMANAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°165/2024 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 22/2023. => 20241005607 => {A imprimir }
10/14/2024
Vereador Pedro Duarte
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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