REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUER A INCLUSAO NA OD DO PROJETO DE LEI Nº 1190/2022 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1192/2022.
Autor(es):
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a substituição, na Ordem do Dia Semanal, do
Projeto de Lei nº 1192/2022
, que "TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CASOS ONDE HAJA INDICATIVO DE MAUS-TRATOS A IDOSOS ATENDIDOS PELAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE", pelo
Projeto de Lei nº 1190/2022
, que “DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.”
Plenário Teotônio Villela, 01 de novembro de 2022.
Alexandre Isquierdo
Vereador – UNIÃO
Texto Original:
Justificativa
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
11/01/2022
Despacho
11/03/2022
Publicação
11/04/2022
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
75
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 03/11/2022
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20221005361
REQUER A INCLUSAO NA OD DO PROJETO DE LEI Nº 1190/2022 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1192/2022. => 20221005361 => {A imprimir }
11/04/2022
Vereador Alexandre Isquierdo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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