REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUER A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI N° 1438/2022, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2022.
Autor(es):
VEREADOR PEDRO DUARTE
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, do
PROJETO DE LEI N° 1438/2022
, de minha autoria, que "REGULAMENTA O § 11 DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021, FACULTANDO AO CREDOR DE PRECATÓRIOS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS A SUA COMPENSAÇÃO, SOB A FORMA DISPOSTA NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", em substituição ao
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2022
, de minha autoria, que “
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, INCENTIVOS À RECONVERSÃO E CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES E À PRODUÇÃO DE NOVAS UNIDADES RESIDENCIAIS NOS BAIRROS DO CATETE E GLÓRIA NA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA - IV R.A
”.
Plenário Teotônio Villela, 27 de outubro de 2022.
Vereador
PEDRO DUARTE
Partido NOVO
Texto Original:
Justificativa
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
10/27/2022
Despacho
10/27/2022
Publicação
10/28/2022
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
53
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 27/10/2022
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20221005359
REQUER A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI N° 1438/2022, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2022. => 20221005359 => {A imprimir }
10/28/2022
Vereador Pedro Duarte
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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