EMENTA:

APENSAMENTO DO PL 589/2021 AO PL 1593/2019

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	09/09/2021	Despacho	09/09/2021
Publicação	09/10/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	37	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, no Ofício CJR nº 43/2021, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se o apensamento do Projeto de Lei Nº 589/2021, de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo, que “INSTITUI OS CUIDADOS ÀS PARTURIENTES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO”, ao Projeto de Lei Nº 1593/2019, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto, que “ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL.". Em 09/09/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 43/21

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 43/21

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20211100323 APENSAMENTO DO PL 589/2021 AO PL 1593/2019 => 20211100323 09/10/2021 Comissão De Justiça E Redação