OFÍCIO GVAAN Nº 58
Rio de Janeiro, 1 de junho de 2021


Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para a solicitar-lhe a republicação do Projeto de Lei nº 361/2021, publicado no DCM 01/06/2021, de minha autoria, para a devida correção do texto.

"PROJETO DE LEI Nº 361/2021

EMENTA: DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA O IMÓVEL QUE ABRIGA AS INSTALAÇÕES DA RÁDIO TUPI NA RUA FONSECA TELLES N°114 E 120, NO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO - VII REGIÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA
Art. 1º - (...)
Art. 2º - (...)

I - Usos: residencial multifamiliar, comércio e serviços;

(...)"
Plenário Teotônio Villela, 01 de Junho de 2021.



ÁTILA A. NUNES
Líder de Governo

VERA LINS
Vereadora



Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 06/01/2021Despacho 06/01/2021
Publicação 06/02/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 87 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Inicialmente, em virtude da impropriedade formal da espécie legislativa da matéria em tela, RENOMEIE-SE  e RENUMERE-SE como Projeto de Lei Complementar, visto se tratar de temática substantiva afeta ao Código de Obras e Edificações. Por fim, em atenção à solicitação expendida no presente expediente, REPUBLIQUE-SE o respectivo texto normativo, consoante a alteração formulada pelos autores da proposta legislativa, ora encaminhada em anexo.
Em 01/06/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconSOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 361/2021 => 2021110015006/02/2021Vereador Átila A. Nunes




   
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