EMENTA:

SOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 624/2021 AO PROJETO DE LEI N° 591/2021

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	09/22/2021	Despacho	09/22/2021
Publicação	09/23/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	51	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, no Ofício CJR nº 47/2021, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se o apensamento do Projeto de Lei Nº 624/2021, de autoria do Senhor Vereador Welington Dias, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO E A COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ REALIZAR A FIXAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA NOS POSTES DE SUA RESPONSABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ao Projeto de Lei Nº 591/2021, de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES AFIXADOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.". Em 22/09/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 47/21

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 47/21

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20211100347 SOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 624/2021 AO PROJETO DE LEI N° 591/2021 => 20211100347 09/23/2021 Comissão De Justiça E Redação