OFÍCIO GP Nº 62/CMRJ
Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2568, de 2023, de autoria das Senhoras Vereadoras Teresa Bergher e Luciana Boiteux, que “Inclui o Dia do Movimento Mães de Acari no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


Luiz Antonio Guaraná

Prefeito em exercício



LEI Nº 8.298, DE 24 DE ABRIL DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Movimento Mães de Acari, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Luiz Antonio Guaraná

Prefeito em exercício




Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 04/24/2024Despacho 04/24/2024
Publicação 04/25/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 24/04/2024
Marcos Braz - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 62/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 62/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 62/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 62/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2024110312520241103125
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2568, DE 2023. LEI Nº 8.298, DE 24 DE ABRIL DE 2024. => 2024110312504/25/2024Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.