OFÍCIO GVFM Nº 92/2022
Rio de Janeiro, 5 de abril de 2022


Ao Exmo Sr. Presidente
Carlo Caiado
Câmara Municipal do Rio de Janeiro


Excelentíssimo Senhor Presidente,

Solicito a V. Exª a republicação do Projeto de Lei Nº 1113/2022, que INCLUI O DIA CONTRA A PSICOFOBIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010, com a finalidade de adequar a JUSTIFICATIVA.

Segue, em anexo, a justificativa a ser retificada.

Sem mais para o momento, reservo protestos de estima e mais elevada consideração.
Atenciosamente,

Vereador FELIPE MICHEL
PROGRESSISTA

(*) O texto em anexo está publicado nesta edição do DCM.





Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos

ANEXO
PROJETO DE LEI Nº 1113/2022

Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no §4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

- Dia municipal contra a psicofobia, a ser realizado anualmente no dia 12 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 21 de março de 2022.


Vereador FELIPE MICHEL
PROGRESSISTA


JUSTIFICATIVA

Abordar o tema doença mental ainda é um tabu na sociedade brasileira, eivado de preconceitos e discriminações, reconhecer possuir doença mental e necessitar de tratamento é motivo de vexame nesta sociedade cada vez mais doente. O que faz as pessoas abordarem o tema em tom jocoso e não socorrer-se do tratamento apropriado.

Esta abordagem retrógrada e prejudicial deste tema foi personificado no termo PSICOFOBIA, que é usado para designar atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais. A palavra foi criada em parceria com o mestre do humor brasileiro Chico Anysio, que tratava da depressão há 24 anos e fez questão de gravar um depoimento para Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP contando a sua história e falando sobre a importância do tratamento psiquiátrico. Segundo ele, “se não fosse o tratamento psiquiátrico, não teria feito nem 20% do que fiz em minha vida”.

O mestre Chico Anysio chamou atenção para a falta de um nome para descrever esse preconceito, assim como existe para homofobia e racismo. Inspirada nisso, A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) criou uma campanha contra Psicofobia.

Esta foi uma ideia de gênio, como todas as que ele tinha.
Sendo assim, ficou estabelecido o dia 12 de abril, dia de nascimento do humorista, como o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia.

Certa vez, num encontro com o médico psiquiatra Dr. Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Chico Anysio sugeriu que fosse criado um nome para o preconceito. A sugestão não foi esquecida. Muitas reuniões depois a ABP lançou o termo “Psicofobia”.

Diante do exposto, apresentamos o Projeto de Lei à análise dos nobres pares, com a convicção de que a aprovação do mesmo representará um gesto de apoio na luta contra o preconceito que envolve esse e outros transtornos psíquicos que atingem milhões de brasileiros.

Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 04/05/2022Despacho 04/06/2022
Publicação 04/07/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 38 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em atenção à solicitação do autor da matéria, republique-se o texto da justificativa do PL n° 1113/2022, conforme consta no anexo do presente expediente. .
Em 06/04/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconREQUER A REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1113/2022, QUE INCLUI O DIA CONTRA A PSICOFOBIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 2022110073504/07/2022Vereador Felipe Michel




   
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