OFÍCIO GP Nº 148/CMRJ
Rio de Janeiro, 13 de julho de 2021


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 363, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Dr. Carlos Eduardo, Renato Moura, Welington Dias, Prof. Célio Lupparelli, Cesar Maia, Felipe Michel, Rosa Fernandes, Inaldo Silva, Monica Benicio, Dr. Gilberto, Celso Costa, Tarcísio Motta, Luciano Medeiros, Dr. Marcos Paulo, Reimont, Marcio Santos, Teresa Bergher, Veronica Costa, Jorge Felippe, Vitor Hugo, Eliel do Carmo, Vera Lins e Paulo Pinheiro, que “Dá o nome de Dominguinhos do Estácio (1941/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


LEI Nº 6997 DE 13 DE JULHO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Dominguinhos do Estácio (cantor, intérprete de samba e compositor - 1941/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro, preferencialmente no Bairro do Estácio, na III Região Administrativa, na Área de Planejamento-1.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES




Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 07/14/2021Despacho 07/14/2021
Publicação 07/15/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 14/07/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 148/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 148/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 148/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 148/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2021110024320211100243
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 363, DE 2021. LEI Nº 6997, DE 2021. => 2021110024307/15/2021Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.