Ofício

EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1662-A, DE 2022. LEI Nº 7.934 DE 19 DE JUNHO DE 2023.

OFÍCIO GP Nº 162/CMRJ
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2023

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1662-A, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Rocal, que “Altera a Lei nº 3.170, de 2000, que dispõe sobre a construção, no bairro de Campo Grande, de um memorial em homenagem aos educadores Antônio Boaventura, Helton Velloso de Castro, Moacyr Sreder Bastos, Alcir Pimenta e Moacyr Barros Bastos”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

EDUARDO PAES

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

LEI Nº 7.934 DE 19 DE JUNHO DE 2023.

Altera a Lei nº 3.170, de 2000, que dispõe sobre a construção, no bairro de Campo Grande, de um memorial em homenagem aos educadores Antônio Boaventura, Helton Velloso de Castro, Moacyr Sreder Bastos, Alcir Pimenta e Moacyr Barros Bastos.

Autor: Vereador Rocal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 3.170, de 07 de dezembro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Dispõe sobre a construção, no bairro de Campo Grande, de um Memorial em Homenagem aos Educadores Antônio Boaventura, Helton Velloso de Castro, Moacyr Sreder Bastos, Alcir Pimenta e Moacyr Barros Bastos”. (NR)

Art. 2º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 3.170, de 07 de dezembro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° O Poder Executivo construirá um Memorial aos Educadores, em homenagem a Antônio Boaventura, Helton Velloso de Castro, Moacyr Sreder Bastos, Alcir Pimenta e Moacyr Barros Bastos, a ser erigido em praça pública, em local de destaque, no centro de Campo de Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro". (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Texto Original:

Legislação Citada

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PROJETO DE LEI Nº 1662/2022

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada 06/19/2023 Despacho 06/19/2023

Publicação 06/20/2023 Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação 9/10 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 19/06/2023
CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 162/CMRJ

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Data Public

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Ofício

20231102655

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1662-A, DE 2022. LEI Nº 7.934 DE 19 DE JUNHO DE 2023. => 20231102655

06/20/2023

Poder Executivo

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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Entrada	06/19/2023	Despacho	06/19/2023
Publicação	06/20/2023	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	9/10	Pág. do DCM da Republicação
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