REQUERIMENTOS/N
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma Regimental, a substituição, na pauta da Ordem do Dia Semanal, do Projeto de Lei nº 1.938/2020, de minha autoria, que "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - LEI Nº 13.709, DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", pelo Projeto de Lei Complementar nº 94/2018, que "DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA", de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereador Thiago K. Ribeiro, Vereador Dr. Carlos Eduardo, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos e Comissão de Esportes e Lazer.
Plenário Teotônio Villela, 21 de abril de 2021.


Vereador Carlo Caiado
DEM


Texto Original:


Justificativa



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/22/2021Despacho 04/23/2021
Publicação 04/26/2021Republicação

Pág. do DCM da Publicação 11 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 23/04/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Red right arrow IconREQUER A INCLUSÃO DO PLC N° 94/2018 NA OD EM SUBSTITUIÇÃO AO PL 1938/2020. => 20211005087 => {A imprimir }04/26/2021Vereador Carlo Caiado




   
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