OFÍCIO CJR Nº 14/24
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024




Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27, item 1, solicitar  o apensamento do Projeto de Lei n° 3219/2024, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto ao Projeto de Lei  n° 3060/2024, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação. 

Na oportunidade encaminho em anexo os referidos projetos.

Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

 

Atenciosamente,

 

 

 

INALDO SILVA

Presidente







Texto Original:

OFICIO_538.pdf - OFICIO_538.pdf

Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 06/13/2024Despacho 06/13/2024
Publicação 06/14/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 40 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, no Ofício CJR nº 14/24, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se o apensamento do Projeto de Lei nº 3219/2024, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”, ao Projeto de Lei nº 3060/2024, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, que “INSTITUI PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AOS PAIS OU TUTORES LEGAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO"..
Em 13/06/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconAPENSAMENTO DE PROJETO DE LEI N° 3219/2024 AO PROJETO DE LEI N° 3060/2024 => 2024110354306/14/2024Vereador Inaldo Silva




   
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