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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2023
Autor(es): VEREADOR MATHEUS GABRIEL

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:



JUSTIFICATIVA


A Praça em tela esta localizada em um dos maiores pontos turísticos de nossa cidade e por sua vez não tem nenhum atrativo além do monumento do Arcos da Lapa, com este Projeto, mais um atrativo para a população e os turistas, oferecendo a todos mais um ambiente de cultura, lazer e degustação, e aos barraqueiros para que tenham sua atividade e seus produtos assegurados com a legalização do local, gerando assim, novas oportunidades de emprego. Cabe lembrar que este Projeto contribui muito para fortalecer o aquecimento comercial, turístico e residencial dentro do Programa Reviver Centro.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/15/2023Despacho 08/22/2023
Publicação 08/25/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 17 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:




DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Turismo.
Em 24/08/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CRIA A FEIRA PERMANENTE DE PRODUTOS ORGÂNICOS E ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20230200131 => {ComissãCRIA A FEIRA PERMANENTE DE PRODUTOS ORGÂNICOS E ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20230200131 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Turismo }08/25/2023Vereador Matheus GabrielSummer IconReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº23/202309/12/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/24/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável04/11/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável08/14/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer





   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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