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Da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei 1921/2023 que “Inclui o dia da pessoa Agente de Apoio à Educação Especial – AAEE no calendário oficial da cidade consolidado pela lei nº 5.146/2010”.
Autora: Vereadora Thais Ferreira
Relatora: Vereadora Luciana Novaes
FAVORÁVEL
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de lei 1921/2023, que “Inclui o dia da pessoa Agente de Apoio à Educação Especial – AAEE no calendário oficial da cidade consolidado pela lei nº 5.146/2010” de autoria do Senhor(a) Vereadora Thais Ferreira.
II – VOTO DO RELATOR
O PL 1921/2023 propõe incluir o dia da pessoa Agente de Apoio à Educação Especial – AAEE no calendário oficial da cidade. Reconhecemos que os AAEE são servidores e servidoras essenciais para a garantia da efetiva da inclusão no ambiente escolar, desta forma, o estabelecimento de uma data para se homenagear os AAEE é um ato de grande significado para aqueles que atuam na educação inclusiva de nosso município. Isto posto, voto parecer FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 7 de Agosto de 2023
Vereadora Luciana Novaes
Relatora
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA em reunião realizada no dia 07 de Agosto de 2023, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora LUCIANA NOVAES, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1921/2023, de autoria da Senhora Vereadora Thais Ferreira.
Sala da Comissão, 7 de agosto de 2023.
VEREADORA LUCIANA NOVAES
Presidente
VEREADOR MÁRCIO RIBEIRO
Vice-presidente