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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE TER O MONITOR DE REGISTRO DE PREÇOS E INFORMAÇÕES DAS MERCADORIAS VOLTADOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO CLIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido


Informações Básicas
Código20220301450Protocolo012426
AutorVEREADOR MARCIO SANTOS, VERADORA VERA LINSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/23/2022Despacho08/25/2022

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 10/08/2022Data de Fim Prazo 10/22/2022

ComissãoComissão Municipal de Defesa do Consumidor Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADORA VERA LINS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido Data da Reunião
Data da Sessão 08/01/2023

Data Public. Parecer 08/02/2023Pág. do DCM da Publicação 13/14
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



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