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Da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 1624/2022, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO AVISO COM ANTECEDÊNCIA SOBRE EVENTOS QUE CAUSEM O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DAS ESTAÇÕES DO BUS RAPID TRANSIT - BRT”.

Autor: Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO


Relatora: Vereadora VERA LINS

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1624/2022, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO AVISO COM ANTECEDÊNCIA SOBRE EVENTOS QUE CAUSEM O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DAS ESTAÇÕES DO BUS RAPID TRANSIT - BRT”, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo.



II – VOTO DO RELATOR

O presente projeto atende aos princípios Consumeristas e nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 15 de maio de 2023.


Vereadora VERA LINS
Relatora

III – CONCLUSÃO

A Comissão Municipal de Defesa do Consumidor em reunião realizada no dia 15 de maio de 2023, aprovou o parecer FAVORÁVEL da Relatora, Vereadora Vera Lins, ao Projeto de Lei nº 1624/2022, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo.

Sala da Comissão, 15 de maio de 2023.

Vereadora VERA LINS Presidente
Vereador WALDIR BRAZÃO Vice-Presidente	Vereador FELIPE BORÓ Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2022 e 14/02/2023

Data de Início Prazo

05/01/2023

Data de Fim Prazo

05/15/2023

Comissão	Comissão Municipal de Defesa do Consumidor	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	05/12/2023

Relator

VEREADORA VERA LINS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	05/15/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer	05/18/2023	Pág. do DCM da Publicação	48/49
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	05/17/2023

Subscreveram o Parecer

VEREADORA VERA LINS, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR FELIPE BORÓ

Ata

5ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

05/22/2023

Pág. do DCM da Publicação

33

Observações:

À DPL EM 18/05/2023.

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