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DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1540/2022, QUE DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES DA ESPÉCIE EXÓTICA TERMINALIA CATAPPA (AMENDOEIRA, CHAPÉU DE SOL, ETC.), FICUS ELÁSTICA, FICUS BEJAMINA, PACHIRA AQUATICA (MUNGUBA), SOBRE AS CALÇADAS PÚBLICAS, PRAÇAS E NOS PASSEIOS PÚBLICOS, QUANDO DA APROVAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, CIVIL, BOTÂNICO, PAISAGÍSTICO E/OU AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADOR ZICO
RELATOR: VEREADOR WELINGTON DIAS
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO:
Trata-se do Projeto de lei Nº 1540/2022, que DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES DA ESPÉCIE EXÓTICA TERMINALIA CATAPPA (AMENDOEIRA, CHAPÉU DE SOL, ETC.), FICUS ELÁSTICA, FICUS BEJAMINA, PACHIRA AQUATICA (MUNGUBA), SOBRE AS CALÇADAS PÚBLICAS, PRAÇAS E NOS PASSEIOS PÚBLICOS, QUANDO DA APROVAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, CIVIL, BOTÂNICO, PAISAGÍSTICO E/OU AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Senhor Vereador Zico.
II – VOTO DO RELATOR:
O projeto de Lei em questão tem por intuito a preservação das redes e energia elétrica, telefonia, esgoto, abastecimento de água e o sistema de gás canalizado, priorizando as plantações de árvores da flora brasileira de até seis metros de altura na sua idade adulta com sistema radicular pivotante e espaçamento entre árvores de no mínimo seis metros, na frente do terreno.
Assim sendo, opinamos favoravelmente ao Projeto.
Sala da Comissão, 04 de março de 2024
Vereador Welington Dias
Relator
III – CONCLUSÃO:
A Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, em reunião realizada no dia 04 de março de 2024, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Welington Dias, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1540/2022, de autoria do Vereador Zico.
Sala da Comissão, 04 de março de 2024
Vereador Welington Dias
Presidente
Vereador Ulisses Marins
Vice-Presidente
Vereador Marcelo Diniz
Vogal