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Distribuição


Ementa da Proposição

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, NA MODALIDADE DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP, PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AUTÓDROMO PARQUE
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Das Comissões de Trabalho e Emprego e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, ao Projeto de Lei Complementar nº135/2019 (Mensagem nº137/2019), que “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, NA MODALIDADE DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP, PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AUTÓDROMO PARQUE”.

Autor: Poder Executivo

Relator: Vereador Fernando William

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº135/2019 (Mensagem nº137/2019), que “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, NA MODALIDADE DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP, PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AUTÓDROMO PARQUE”, de autoria do Poder Executivo.

II – VOTO DO RELATOR

No mérito, o objeto do presente Projeto trata de autorização legislativa para que o Poder Executivo realize uma Parceria Público-Privada – PPP para a implantação do Autódromo Parque em Deodoro.

Por um Termo de Compromisso firmado entre a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, cada um dos entes, deverá envidar os esforços para viabilizar a construção do Autódromo Parque.

A construção do Autódromo Parque é estratégica para a reinserção do Rio de Janeiro no Circuito Internacional de Automobilismo e Motociclismo, reforçar a vocação turística da Cidade e atrair investimentos melhorando os Índices de Desenvolvimento Social – IDS da região.

O Executivo informa ainda que está prevista a geração de mais de 10 mil empregos diretos e indiretos e que a região receberá muitas melhorias em sua acessibilidade como a implantação de Corredor Verde entre o Maciço do Mendanha e o Maciço da Pedra Branca, interligando remanescentes de vegetação arbórea em trechos do Campo de Gericinó, da Vila Militar e do Bairro de Sulacap; a instalação de um Centro de Estudos Técnicos Automobilísticos – CETA em parceria com escolas técnicas presentes no Município, visando a capacitar futuros profissionais e a implantação de horto de espécies silvestres.

Pelo todo exposto, opino FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 04 de novembro de 2019.

Vereador Fernando William

Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Trabalho e Emprego e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 04 de novembro de 2019, aprovaram o voto do Relator, Vereador Fernando William , FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº135/2019 (Mensagem nº137/2019) de autoria do Poder Executivo.


Sala da Comissão, 04 de novembro de 2019.

COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO

Vereador Fernando William

Presidente

Vereador Major Elitusalem Vereador Tiãozinho do Jacaré

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereadora Rosa Fernandes

Presidente

Vereador Rafael Aloisio Freitas

Vice-Presidente



Informações Básicas
Código20190200135Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada10/03/2019Despacho10/03/2019

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2019 e 16/02/2020
Data de Início Prazo 12/07/2019Data de Fim Prazo 02/20/2020

ComissãoComissão de Trabalho e Emprego, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR FERNANDO WILLIAM

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável, Parecer Conjunto Data da Reunião 11/04/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/05/2019Pág. do DCM da Publicação 6-
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 11/08/2019Pág. do DCM da Publicação 57



Observações:


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