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Distribuição


Ementa da Proposição

DÁ O NOME DE PRAÇA OCTAVIO JANNUZZI (1915 - 1999), À PRAÇA INOMINADA , NO BAIRRO DO PECHINCHA
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Das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Urbanos e de Educação ao Projeto de Lei nº272/2017, que “DÁ O NOME DE PRAÇA OCTAVIO JANNUZZI (1915 - 1999), À PRAÇA INOMINADA , NO BAIRRO DO PECHINCHA”.

Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro

Relator: Vereador Dr. Jairinho

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº272/2017, que “DÁ O NOME DE PRAÇA OCTAVIO JANNUZZI (1915 - 1999), À PRAÇA INOMINADA , NO BAIRRO DO PECHINCHA.” , de autoria do Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, IV, “r”; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município.

No mérito trata-se de uma proposição que tem como objetivo homenagear esse cidadão carioca, morador desde pequeno do bairro de Jacarepaguá, que fez muito pela cidade e pelo seu bairro, com a construção de uma escola, o Instituto Januzzi.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORAVEL.


Sala da Comissão, 04 de setembro de 2017.

Vereador Dr. Jairinho

Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Urbanos e de Educação, em reunião realizada no dia 04 de setembro de 2017, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Jairinho , pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº272/2017de autoria do Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro.


Sala da Comissão, 04 de setembro de 2017.


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador Dr. Jairinho Vereador João Mendes de Jesus


Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS




Vereador Marcelo Siciliano Vereador Italo Ciba

Vice-Presidente Vogal Interino


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador Paulo Messina

Presidente

Vereador Tarcísio Motta

Vogal



Informações Básicas
Código20170300272Protocolo000525
AutorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR FELIPE MICHELRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada06/06/2017Despacho06/09/2017

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 06/07/2017 e 31/07/2017
Data de Início Prazo 07/04/2017Data de Fim Prazo 08/12/2017

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição07/04/2017
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião 09/04/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/22/2017Pág. do DCM da Publicação 24
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/21/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

Ata 0000/2017 T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 09/28/2017Pág. do DCM da Publicação 35



Observações:

À DPL EM 22/09/2017.

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