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Distribuição
Ementa da Proposição
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PROGRAMAREM SEUS TERMINAIS ELETRÔNICOS DE AUTOATENDIMENTO DE FORMA QUE EMITAM COMPROVANTE QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL REALIZAR UMA OPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20160301888
Protocolo
003196
Autor
VEREADOR CESAR MAIA
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
05/31/2016
Despacho
05/31/2016
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2016 e 31/07/2016
Data de Início Prazo
08/13/2016
Data de Fim Prazo
08/27/2016
Comissão
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA VERA LINS
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
06/09/2021
Data Public. Parecer
06/10/2021
Pág. do DCM da Publicação
13/14
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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