Comunico a Vossa Excelência que este Tribunal de Contas, em sua 1ª Sessão Especial do Plenário, ocorrida em 05/07/2023, decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, Excelentíssimo Senhor Conselheiro Nestor Guimarães Martins da Rocha, pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL à aprovação das Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, atinentes ao exercício de 2022, de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Eduardo da Costa Paes, com os alertas, determinações e recomendações apontados nos autos do processo em referência. Apresentaram Declarações de Voto os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ivan Moreira dos Santos, David Carlos Pereira Neto, Bruno Maia de Carvalho, Thiago Kwiatkowski Ribeiro e o Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Substituto Igor dos Reis Fernandes.
Informo, ainda, que o inteiro teor do processo em referência encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://www.tcmrio.tc.br/t/parecerprevio2022.
Colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Luiz Antonio Guaraná
Conselheiro-Presidente
2 - Declaração de Voto do Conselheiro Ivan Moreira dos Santos.pdf
3 - Declaração de Voto do Conselheiro David Carlos Pereira Neto.pdf
4 - Declaração de Voto do Conselheiro Bruno Maia de Carvalho.pdf
5 - Declaração de Voto do Conselheiro Thiago Kwiatkowski Ribeiro.pdf
6 - Declaração de Voto do Conselheiro-Substituto Igor dos Reis Fernandes.pdf
7 - Parecer Prévio Contas de Governo 20222.pdf
8 - Certidão.pdf
Texto Original: Legislação Citada Atalho para outros documentos Informações Básicas
O inteiro teor do documento encontra-se publicado no Suplemento do DCM nº 128, de 11/07/2023.
Despacho: