Texto Inicial do Projeto de Decreto Legislativo

Texto Inicial do Projeto de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 231/2023

EMENTA:



CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Aloizio Mercadante Oliva.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 16 de maio de 2023.

PDL 231.pdf

JUSTIFICATIVA

Foi presidente da Atlética e do Centro Acadêmico da FEA-USP (1973-74), presidiu a Associação de Professores da PUC - APROPUC (1978-87) e foi fundador e vice-presidente da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – a ANDES (1980-84).

Mercadante participou da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980, tendo sido vice-presidente e diretor de relações internacionais da Comissão Executiva Nacional. Participou também da fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde foi fundador e primeiro diretor do Departamento de Estudos Sociais, Econômicos e Políticos (Desep da CUT), em 1984. Foi deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em dois mandatos (1991-1995) e (1999-2003), tendo sido presidente da Comissão da Economia e líder da Bancada do PT. Foi candidato a vice-presidente da República com Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 1994 e senador da República por São Paulo (PT), na legislatura 2003-2011, tendo sido o senador mais votado da história com 10,5 milhões de votos. Foi presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Líder do Bloco de Apoio ao Governo Lula, líder da Bancada do PT, Líder do Congresso, membro da representação brasileira e presidente do Parlamento do Mercosul 2007-2010.

Foi Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, 2011-2012; Ministro da Educação 2012-2014; Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República 2014-2015 e Ministro da Educação 2015- 2016 nos governos do PT da Presidenta Dilma Rousseff PT.

Mercadante também presidiu da Fundação Perseu Abramo.

Texto Original:

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	31/32		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Não
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação. Em 03/07/2023 TÂNIA BASTOS - Presidente em Exercício

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 231/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 231/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Decreto Legislativo 20230400231 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ALOIZIO MERCADANTE OLIVA => 20230400231 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação } 07/04/2023 Vereador Marcio Santos Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº49/2023 08/01/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade 08/31/2023 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável 10/13/2023 Discussão Primeira => Proposição 231/2023 => Encerrada 11/17/2023 Votação => Proposição 231/2023 => Não houve quorum 11/17/2023