Texto Inicial do Projeto de Decreto Legislativo

EMENTA:



APROVA, COM OS ALERTAS, AS DETERMINAÇÕES, AS RECOMENDAÇÕES PROPOSTOS, O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022

Autor(es): COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Art.1º Fica aprovado, com os alertas, as determinações e as recomendações propostas, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, favorável às Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2022.

Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 281/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Decreto Legislativo 20230400281 APROVA, COM OS ALERTAS, AS DETERMINAÇÕES, AS RECOMENDAÇÕES PROPOSTOS, O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022 => 20230400281 => {A imprimir } 12/13/2023 Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Ofício GAB - OFI Nº 2023/01775 => Parecer: Pela Aprovação com apresentação de PDL 12/13/2023 Discussão Primeira => Proposição 281/2023 => Encerrada 12/15/2023 Discussão Segunda => Proposição 281/2023 => Encerrada 12/15/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão por 8 sessão(ões) => VEREADORA MONICA BENICIO => Rejeitado 12/15/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão por 7 sessão(ões) => VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Rejeitado 12/15/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão por 6 sessão(ões) => VEREADOR PEDRO DUARTE => Rejeitado 12/15/2023 Requerimento de Prorrogação da Sessão por por 1 hora sessão(ões) => VEREADOR ÁTILA NUNES => Aprovado 12/15/2023 Votação => Proposição 281/2023 => Aprovado (a) (s) 12/15/2023 Votação => Proposição 281/2023 => Aprovado (a) (s) 12/15/2023 Resultado Final => 20230400281 => Decreto Legislativo 1.694/2023 12/15/2023 Arquivo 12/15/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 12/15/2023

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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