Texto Original: Legislação Citada
Atalho para outros documentos
No ano de 2010, segundo os dados estatísticos oficiais, o Brasil recebeu apenas novecentos e sessenta e seis pedidos de asilo. Cinco anos depois, o número passou para vinte e oito mil, seiscentos e setenta. Uma grande parte era de haitianos, mas funcionários da imigração apontam aumento brusco no número de pessoas oriundas da África e do Oriente Médio. Embora o Brasil, tradicionalmente, tenha tido atitude receptiva em relação aos refugiados e a sua legislação seja moderna e permissiva, a integração não é fácil e muitos imigrantes se queixam de discriminação.
Tivemos crescente presença de imigrantes africanos com Ensino Superior e Médio completos no setor laboral de serviços brasileiros com rendimentos de até três salários mínimos, indicando a inserção laboral desigual de imigrantes africanos no país. Verificou-se ainda mudanças na composição dessa população de imigrantes africanos por idade e sexo, com participação crescente de crianças, o que remete aos efeitos da reunificação familiar. Esse cenário migratório da África para o Brasil, portanto, passa a se constituir em espaço transnacional da migração internacional e de reprodução social que conecta origens e destinos das migrações contemporâneas, reconfigurando fluxos históricos no século XXI.
A Cidade do Rio de Janeiro é a segunda colocada nos registros de entrada de migrantes, entre 2010 e 2018, nos principais municípios com fluxo migratório, segundo pesquisa do IBGE, mas ainda não temos elaboração de dados suficientes e nem políticas públicas que recepcionem os imigrantes, principalmente africanos.
Levantamento inédito realizado pelo IBGE revela a baixa oferta de apoio governamental a imigrantes e refugiados que buscam asilo no Brasil. Apenas cinco e meio por cento dos Municípios que recepcionam imigrantes contam com pelo menos um serviço de apoio previsto na política migratória do país – Associação ou Coletivo para relacionamento com o Poder Público, curso de Português, atendimento multilíngue nos serviços públicos, abrigo para acolhimento, Centro de Referência e apoio, formação/capacitação profissional.
A valorização dos imigrantes africanos é a celebração da vida daqueles e daquelas que optaram por viver na Cidade do Rio de Janeiro que já foi palco do sequestro de aproximadamente dois milhões de africanos escravizados sendo, então, um dos caminhos para a valorização da cultura afro. Por esse motivo, submetemos a matéria à apreciação dos nobres pares, contando com a sensibilidade de todos e todas para a sua aprovação."
Informações Básicas
Despacho: