EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 932, DE 2018. LEI Nº 7.427, DE 2022.
OFÍCIO
GP
Nº
217/CMRJ
Rio de Janeiro,
23
de
junho
de
2022
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 932, de 2018
, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cesar Maia e Marcelo Arar, que
“Inclui o Dia Mundial do Skate no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 7.427, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
Inclui o Dia Mundial do Skate no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores Carlo Caiado, Cesar Maia e Marcelo Arar.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no § 6° do art. 6° da
Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, a seguinte data comemorativa:
Dia Mundial do
Skate,
juntamente com a comemoração a nível internacional do
Go Skateboarding Day
, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
06/23/2022
Despacho
06/23/2022
Publicação
06/24/2022
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
4
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 23/06/2022
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 217/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 217/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20221100968
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 932, DE 2018. LEI Nº 7.427, DE 2022. => 20221100968
06/24/2022
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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