EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 127-A, DE 2021. LEI Nº 7.039, DE 2021.

LEI Nº 7.039, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Inclui o mês Janeiro Branco no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Dr. Rogerio Amorim, Eliel do Carmo, Marcos Braz, Celso Costa, Chico Alencar, Cesar Maia, Tainá de Paula e Felipe Boró.

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluído no § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Janeiro Branco, dedicado à promoção de ações educativas da saúde mental, a ser realizado anualmente no mês de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI Nº 127/2021

Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	09/16/2021	Despacho	09/16/2021
Publicação	09/17/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	4	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 16/09/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 184/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 184/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20211100333 ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 127-A, DE 2021. LEI Nº 7.039, DE 2021. => 20211100333 09/17/2021 Poder Executivo