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EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1562, DE 2022 - LEI Nº 7.748, DE 2022.
OFÍCIO
GP
Nº
547/CMRJ
Rio de Janeiro,
26
de
dezembro
de
2022
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1562, de 202
2, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que “
Inclui o Evento Tattoo Week Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
”, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
LEI Nº 7.748 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Inclui o Evento Tattoo Week Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Carlo Caiado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída, no § 1º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Tattoo Week
Rio, a ser comemorada anualmente na terceira semana de janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
12/26/2022
Despacho
12/26/2022
Publicação
12/27/2022
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
9
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 26/12/2022
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 547/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 547/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20221101370
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1562, DE 2022 - LEI Nº 7.748, DE 2022. => 20221101370
12/27/2022
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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