EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2523-A, DE 2023. LEI Nº 8.668, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.

LEI Nº 8.668, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dá o nome de Professor Luiz Gustavo Miguel Costa a uma unidade da rede municipal de ensino público, a ser inaugurada, preferencialmente, na área de abrangência da 11ª CRE - Coordenadoria Regional de Ensino.

Autor: Vereador Paulo Pinheiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	11/08/2024	Despacho	11/08/2024
Publicação	11/11/2024	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	19-20	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 08/11/2024 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 431/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 431/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20241103818 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2523-A, DE 2023. LEI Nº 8.668, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024. => 20241103818 11/11/2024 Poder Executivo