OFÍCIO GP123/CMRJ
Rio de Janeiro, 4 de maio de 2022


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 748, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Reimont, que “Inclui o Dia Municipal do Esperanto no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro




LEI Nº 7.340, DE 4 DE MAIO DE 2022.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 12. do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Esperanto, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




EDUARDO PAES




Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 05/04/2022Despacho 05/04/2022
Publicação 05/05/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 04/05/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO  OFÍCIO Nº 123/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 123/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO  OFÍCIO Nº 123/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 123/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2022110081220221100812
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 748, DE 2021. LEI Nº 7.340, DE 2022. => 2022110081205/05/2022Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.