EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 872, DE 2021. LEI Nº 7.460, DE 2022.
OFÍCIO
GP
Nº
257/CMRJ
Rio de Janeiro,
12
de
julho
de
2022
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 872
, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Cesar Maia, que
“Inclui o Dia do Profissional de Contabilidade e o Dia do Contador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 7.460, DE 12 DE JULHO DE 2022.
Inclui o Dia do Profissional de Contabilidade e o Dia do Contador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Cesar Maia.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas, respectivamente, nos §§ 4° e 9° do art.6º da
Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, as seguintes datas comemorativas:
I - Dia do Profissional de Contabilidade, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril; e
II - Dia do Contador, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
07/12/2022
Despacho
07/12/2022
Publicação
07/13/2022
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
Pág. do DCM da Republicação
5/6
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 12/07/2022
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 257/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 257/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20221101017
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 872, DE 2021. LEI Nº 7.460, DE 2022. => 20221101017
07/13/2022
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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