EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1616, DE 2022. LEI Nº 7.963 DE 3 DE JULHO DE 2023.

Dá o nome de Gal Costa (1945/2022) a um logradouro público no Município.

Autor: Vereador Marcio Santos.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	07/03/2023	Despacho	07/03/2023
Publicação	07/04/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	7/8	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 03/07/2023 (a) TÂNIA BASTOS - no exercício da Presidência

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 185/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 185/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20231102683 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1616, DE 2022. LEI Nº 7.963 DE 3 DE JULHO DE 2023. => 20231102683 07/04/2023 Poder Executivo